Alerta Fiscal: Mudanças no ICMS de Alagoas Impactam seu Negócio com Nafta!

Você vende ou utiliza nafta não petroquímica em Alagoas? Prepare-se! Uma importante atualização no ICMS pode impactar diretamente seus custos e obrigações fiscais.

O Decreto nº 101322/2025 acaba de trazer novas regras para o jogo. Fique por dentro para evitar surpresas e garantir a conformidade da sua empresa.

O Que Mudou? Entenda o Novo Decreto Nº 101322/2025

O Decreto nº 101322/2025 alterou o Decreto Estadual nº 90.309/2023. Este último já tratava dos regimes de substituição tributária e antecipação com encerramento de tributação do ICMS em Alagoas.

A grande novidade é a implementação dos Convênios ICMS nº 181/2024 e nº 07/2025 do CONFAZ, focados em operações com nafta não petroquímica.

• Decreto nº 90.309/2023: A base que regulamentava os regimes tributários em Alagoas.
• Convênios do CONFAZ: O foco da mudança, direcionado à nafta não petroquímica.
• Importância da compreensão: Essencial para a correta aplicação dos regimes tributários.

Impacto Direto: Substituição Tributária e Antecipação do ICMS

As modificações afetam diretamente os regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS em Alagoas. Principalmente, nas operações envolvendo nafta não petroquímica.

Isso significa que os procedimentos de cálculo, recolhimento e responsabilidade tributária sofreram alterações.

• Mudanças nos procedimentos: A cobrança antecipada e a substituição tributária foram alteradas.
• Atenção, contribuintes!: Se você está sujeito a esses regimes, fique atento às novas regras.
• Legislação completa: Consulte a legislação completa para entender as alterações específicas.

Vigência Imediata: Fique Atento ao Calendário Fiscal

O Decreto entrou em vigor em 25/02/2025, data de sua publicação. As novas regras para o ICMS em operações com nafta não petroquímica já estão valendo!

• Data crucial: A vigência é a partir de 25/02/2025.
• Aplicabilidade imediata: As novas regras já são aplicáveis.
• Cumprimento da legislação: É essencial estar ciente da data de vigência.

Por Que Essa Mudança? Contexto da Atualização

O Decreto nº 101322/2025 faz parte de um conjunto de atualizações na legislação tributária estadual de Alagoas para 2025. O objetivo é ajustar os procedimentos relacionados à cobrança antecipada e substituição tributária do ICMS.

• Atualizações de 2025: As alterações fazem parte de uma série de atualizações.
• Ajuste de procedimentos: O objetivo é ajustar os procedimentos tributários em Alagoas.
• Conformidade: A atualização visa garantir a conformidade com a legislação federal.

Implicações Diretas para Você: O Que Fazer Agora?

Este decreto representa uma atualização significativa na regulamentação dos regimes especiais de tributação do ICMS em Alagoas. Se você é contribuinte sujeito à substituição tributária e antecipação do imposto, atenção!

É fundamental consultar a legislação completa e procurar assessoria especializada para garantir o cumprimento das novas regras.

• Adapte-se: Contribuintes devem se adaptar às novas regras.
• Busque ajuda: É recomendado buscar assessoria para garantir conformidade.
• Evite penalidades: A não observância das novas regras pode acarretar penalidades.

Conclusão: Não Deixe Para Depois!

O Decreto nº 101322/2025 de Alagoas é um divisor de águas no regime de substituição tributária do ICMS, especialmente para operações com nafta não petroquímica. A alteração do Decreto nº 90.309/2023, com vigência a partir de 25/02/2025, impacta diretamente os contribuintes sujeitos a esses regimes.

As mudanças estão diretamente ligadas à implementação dos convênios do CONFAZ. Buscam uniformidade na legislação tributária e simplificação dos procedimentos para contribuintes. Entender cada tópico é fundamental para a correta interpretação e aplicação das novas regras.

A expectativa é que as mudanças promovam maior clareza e eficiência na cobrança do ICMS em Alagoas. Mas é crucial que os contribuintes se adaptem às novas regras para evitar problemas com a fiscalização.

Não perca tempo! Acesse o decreto completo, busque orientação especializada e garanta que sua empresa esteja em total conformidade. Evite surpresas desagradáveis e maximize seus resultados!

Fonte: LegisWeb. “Altera o Decreto Estadual nº 90.309/2023 (ICMS – Alagoas)”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474248.