TL;DR:
A Instrução Normativa SIF Nº 92/2025 atualiza os valores de mercadorias e serviços usados como base para cálculo do ICMS em Goiás, alterando o Anexo I da IN nº 002/19-SIF. Essa mudança impacta diretamente as empresas que precisam ajustar seus sistemas para garantir conformidade fiscal e evitar penalidades. A consulta ao anexo atualizado é essencial para compreender e adequar-se à nova legislação.
Takeaways:
– A alteração é específica para Goiás e afeta valores correntes de mercadorias e serviços relacionados no Anexo I da IN nº 002/19-SIF.
– Empresas devem revisar e adaptar seus processos internos para refletir a nova base de cálculo do ICMS.
– A atualização pode alterar o valor do imposto devido, influenciando custos e competitividade.
– A não observância da normativa pode resultar em penalidades fiscais.
– Recomenda-se acompanhamento contínuo das publicações oficiais para garantir conformidade tributária.
Alteração dos Valores de Mercadorias e Serviços para Cálculo do ICMS em Goiás
A Instrução Normativa SIF Nº 92 de 30/06/2025 traz mudanças essenciais para o cálculo do ICMS em Goiás, impactando diretamente empresas, profissionais e cidadãos. Essa atualização, que altera os valores correntes de mercadorias e serviços estabelecidos no Anexo I da IN nº 002/19-SIF, exige atenção redobrada para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades. Descubra neste FAQ tudo o que você precisa saber para se adaptar a essa nova realidade.
Perguntas Frequentes
O que muda com a Instrução Normativa SIF Nº 92/2025?
A Instrução Normativa SIF Nº 92/2025 atualiza os valores correntes de mercadorias e serviços adotados como base de cálculo do ICMS em Goiás. Essa alteração incide sobre um grupo específico de itens, conforme detalhado no Anexo I da IN nº 002/19-SIF.
– Novas tabelas de valores serão aplicadas.
– A alteração é exclusiva para o estado de Goiás.
– Empresas precisam ajustar seus processos internos para garantir a conformidade fiscal.
Qual é o papel do Anexo I da IN nº 002/19-SIF nesse contexto?
O Anexo I é fundamental porque define os valores de referência utilizados para o cálculo do ICMS. Com a atualização proposta pela IN Nº 92/2025, esse anexo passa a incorporar novos parâmetros que impactam diretamente a tributação.
– Ele estabelece a base legal para o imposto.
– Garante a uniformidade dos cálculos fiscais.
– Exige que empresas verifiquem e adotem as novas tabelas para evitar divergências.
Como essa alteração impacta as empresas e o cálculo do ICMS?
A modificação dos valores de referência altera a base de cálculo do ICMS, podendo resultar em variações no montante do imposto devido. Esse impacto pode desencadear mudanças nos custos e na competitividade das empresas.
– É necessário analisar a nova tabela para entender o efeito em cada operação.
– As empresas devem atualizar seus sistemas e processos contábeis.
– A adaptação imediata é crucial para evitar penalidades e divergências com o fisco.
Conclusão
A Instrução Normativa SIF Nº 92/2025 representa uma mudança importante para o cálculo do ICMS em Goiás, por meio da atualização dos valores de mercadorias e serviços no Anexo I da IN nº 002/19-SIF. Manter-se informado e rever os processos internos são passos essenciais para garantir conformidade e evitar riscos fiscais. Busque orientação especializada e consulte o anexo atualizado para ajustar seus processos e aproveitar todas as possibilidades de adaptação à nova realidade.
Fonte: LegisWeb. “Instrução Normativa SIF Nº 92 de 30/06/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480293.