Alteração de Valores para Cálculo do ICMS em Goiás: O que muda com a Instrução Normativa SIF Nº 68/2025

O ICMS é um dos principais tributos estaduais e impacta diretamente as operações de empresas em Goiás. Em maio de 2025, uma nova regulamentação entrou em vigor: a Instrução Normativa SIF Nº 68/2025. Essas mudanças no cálculo da base do ICMS podem afetar sua margem, seu fluxo de caixa e até a conformidade fiscal da sua empresa. Quer saber que alterações foram feitas e o que precisa ser feito para manter seu negócio regularizado? Confira as perguntas e respostas a seguir!

Perguntas Frequentes

O que é a Instrução Normativa SIF Nº 68/2025?

A Instrução Normativa SIF Nº 68/2025, publicada pelo estado de Goiás, faz uma alteração no Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF. Essa alteração redefine os valores utilizados como referência para o cálculo da base do ICMS de mercadorias e serviços em Goiás. Por se tratar de legislação estadual, ela se aplica exclusivamente às operações dentro do estado.

Quais valores foram alterados para o cálculo do ICMS?

Os valores alterados referem-se à base de cálculo do ICMS para determinados grupos de mercadorias e serviços especificados no Anexo I da IN 002/19-SIF. Para identificar exatamente quais categorias foram impactadas, é obrigatória a consulta ao Anexo I atualizado, disponível no texto integral da legislação. Acesse o documento completo neste link.

Essa nova norma afeta todas as mercadorias e serviços em Goiás?

Não. As alterações abrangem apenas grupos de mercadorias e serviços indicados no Anexo I da IN 002/19-SIF, conforme modificado pela IN 68/2025. Caso sua empresa atue no varejo, atacado, prestação de serviços ou indústria, é fundamental conferir se seus produtos ou serviços estão listados entre os afetados.

Quando as novas regras passam a valer?

A vigência começou em 27 de maio de 2025. A partir dessa data, todas as operações que envolvem os grupos de mercadorias e serviços citados devem utilizar a nova base de cálculo para o ICMS. Utilizar valores anteriores após essa data pode causar inconsistências fiscais ou penalidades.

O que acontece se minha empresa não aplicar os novos valores?

Ao não utilizar a nova base de cálculo, sua empresa pode:
– Ficar sujeita a autuações fiscais;
– Receber multas e penalidades administrativas;
– Ter complicações em fiscalizações futuras.

A atualização dos processos internos de emissão de notas fiscais e apuração do ICMS é crucial para evitar esses riscos.

Como saber se meus produtos ou serviços estão incluídos na alteração?

A única forma segura é consultar o Anexo I da IN 002/19-SIF em sua versão atualizada pela IN 68/2025, pois o título da norma não especifica todos os grupos afetados. Acesse a legislação aqui e procure pelos códigos e descrições dos produtos na sua área de atuação.

Quem deve se preocupar com essas mudanças?

Empresas, prestadores de serviços, contadores e profissionais de departamentos fiscais ou tributários localizados em Goiás. Todos que realizam operações com mercadorias ou serviços sujeitos ao ICMS devem revisar as alterações e ajustar processos para correto recolhimento do imposto.

Conclusão

A Instrução Normativa SIF Nº 68/2025 trouxe alterações relevantes nos valores usados para base de cálculo do ICMS em Goiás, afetando segmentos específicos de mercadorias e serviços. Para se manter em conformidade, consulte o Anexo I da IN 002/19-SIF (em sua versão alterada), revise seus produtos e atualize imediatamente os processos fiscais. Se tiver dúvidas, procure um especialista tributário ou acesse nossa página de conteúdo tributário para mais informações. Manter-se atualizado é a melhor forma de evitar penalidades e garantir a saúde fiscal do seu negócio.

Fonte: Governo do Estado de Goiás. “Instrução Normativa SIF Nº 68 DE 27/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478771.