TL;DR:
O Decreto nº 49066/2025, publicado em 30 de junho de 2025, altera o Decreto nº 48.589/2023 que regulamenta o ICMS em Minas Gerais, modificando regras sobre cálculo, recolhimento e aplicação do imposto. Essas mudanças impactam empresas e profissionais, exigindo atenção para garantir conformidade. A consulta ao texto completo e orientação especializada são essenciais para a correta adaptação às novas normas.

Takeaways:
– O Decreto nº 49066/2025 atualiza a legislação do ICMS em Minas Gerais, alterando o Decreto nº 48.589/2023.
– As mudanças afetam diretamente a apuração, recolhimento e aplicação do ICMS, com impactos fiscais significativos.
– Profissionais contábeis e jurídicos devem ser consultados para correta interpretação e adequação às novas regras.
– O acesso ao texto integral do decreto é fundamental para compreensão detalhada das alterações (disponível em https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480289).

– Empresas precisam revisar seus processos fiscais para evitar inconsistências e garantir conformidade perante o fisco estadual.

Alteração no Regulamento do ICMS em Minas Gerais: Decreto nº 49066/2025

A partir de 30 de junho de 2025, o cenário tributário de Minas Gerais passa por uma atualização relevante. O novo Decreto nº 49066/2025 altera o Decreto nº 48.589/2023, redefinindo regras e procedimentos do ICMS. Este post esclarece as principais dúvidas sobre o normativo, trazendo informações essenciais para empresas, profissionais e cidadãos.

Perguntas Frequentes

O que é o Decreto nº 49066/2025 e por que ele é importante?

O Decreto nº 49066/2025 é uma atualização na legislação tributária estadual que modifica as regras do ICMS em Minas Gerais.
– Altera o Decreto nº 48.589/2023.
– Publicado em 30 de junho de 2025.
– Impacta o cálculo, recolhimento e aplicação do imposto.
Essa mudança exige atenção de todos os envolvidos na área tributária, garantindo a conformidade e evitando possíveis inconsistências na aplicação do ICMS.

Como o novo decreto altera o Decreto nº 48.589/2023?

As alterações introduzidas pelo Decreto nº 49066/2025 promovem mudanças específicas na regulamentação do ICMS.
– As modificações impactam a forma de cálculo e aplicação do imposto.
– A mudança requer uma revisão dos dispositivos anteriores.
– É necessário analisar o texto completo para identificar os ajustes e seus efeitos.
Contar com especialistas em direito tributário é recomendado para interpretar as alterações e garantir o cumprimento das novas normas.

Quais são as implicações práticas para empresas e profissionais?

As mudanças no ICMS podem afetar diretamente a rotina de empresas e profissionais da área contábil e jurídica.
– Empresas devem rever processos de apuração e recolhimento do imposto.
– Profissionais precisam se atualizar para orientar clientes sobre as mudanças.
– Há impacto potencial na estratégia fiscal das empresas.
Manter-se informado e buscar assessoria especializada são passos essenciais para adaptar-se às novas regras.

Onde posso acessar o texto completo do decreto?

Para uma análise detalhada, é fundamental consultar o texto integral do Decreto nº 49066/2025.
– O acesso ao documento oficial garante a precisão das informações.
– Leia cuidadosamente o conteúdo para compreender todas as alterações.
– Visite o site oficial e, se necessário, procure orientação profissional.
A fonte completa está disponível no link: Legisweb.

Conclusão

O Decreto nº 49066/2025, de 30 de junho de 2025, traz alterações significativas à regulamentação do ICMS em Minas Gerais, modificando pontos essenciais do Decreto nº 48.589/2023. Compreender essas mudanças é crucial para garantir a conformidade legal e a correta aplicação do imposto. Mantenha-se atualizado, consulte o texto integral do normativo e busque assessoria especializada para não ser pego de surpresa. Faça a sua revisão e ajuste as práticas empresariais conforme a nova legislação para evitar complicações futuras.

Fonte: Legisweb. “Decreto nº 49066/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480289.