Alteração do PMPF para Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos no Pará: O que Muda com a Portaria SEFA/GS Nº 286/2025?
A Portaria SEFA/GS Nº 286, publicada em 28 de maio de 2025, trouxe mudanças importantes para o mercado de bebidas no Pará. Atualizando a Portaria Nº 1726/2016, ela redefine o cálculo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para refrigerantes, energéticos e isotônicos — um parâmetro fundamental para a tributação estadual. Mas, na prática, o que isso significa para empresas, profissionais do setor e consumidores? Descubra a seguir, neste FAQ completo e atualizado.
Perguntas Frequentes
O que é o PMPF e qual sua importância para o setor de bebidas?
O PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) é um valor de referência utilizado para calcular os impostos incidentes sobre produtos, especialmente no regime de substituição tributária. No caso das bebidas, ele serve de base para definir quanto as empresas devem recolher de ICMS no Pará. Assim, seu valor tem impacto direto nos preços praticados e na arrecadação estadual.
O que altera com a Portaria SEFA/GS Nº 286/2025?
A nova portaria altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, redefinindo os critérios e valores do PMPF para refrigerantes, energéticos e isotônicos no estado. Veja os principais pontos:
– Estabelece novos parâmetros de cálculo do PMPF;
– Atualiza os valores para refletir o cenário real de mercado e custos;
– Impacta o valor do ICMS recolhido por empresas.
Por que a atualização do PMPF foi necessária?
O mercado de bebidas passa por constantes oscilações, com mudanças nos custos de produção, distribuição e consumo. Assim, atualizar o PMPF era fundamental para:
– Refletir a realidade dos preços praticados;
– Garantir equidade tributária entre empresas;
– Evitar distorções na arrecadação estadual.
Quais os impactos para as empresas do segmento?
As empresas precisarão se adaptar às novas regras de cálculo do PMPF, o que pode significar:
– Ajuste nos preços finais, caso os custos tributários mudem;
– Revisão de tabelas de preços e estratégias comerciais;
– Monitoramento constante da legislação, para garantir o cumprimento.
E para o consumidor final, o que pode mudar?
Com o PMPF atualizado, os preços das bebidas, em especial refrigerantes, energéticos e isotônicos, podem variar nas prateleiras em função do novo cálculo do imposto. Isso pode gerar:
– Ajustes de preços ao consumidor;
– Possíveis mudanças na oferta de alguns produtos ou marcas.
Haverá reflexo na arrecadação de impostos pelo Estado do Pará?
Sim. O ajuste do PMPF impacta diretamente a arrecadação do ICMS, já que o imposto é calculado sobre esse parâmetro. Com valores mais atualizados:
– A arrecadação tende a acompanhar melhor o volume e valor real do mercado;
– Reduz-se o risco de evasão e sonegação tributária.
Como as empresas devem proceder para se adequar?
É fundamental que as empresas:
– Atualizem seus sistemas fiscais e contábeis com os novos valores do PMPF;
– Consultem regularmente a legislação vigente, disponível no site da SEFA e em portais oficiais;
– Contatem especialistas tributários para esclarecer dúvidas e garantir o correto recolhimento dos tributos.
Conclusão
A Portaria SEFA/GS Nº 286/2025 marca uma atualização essencial no cálculo do PMPF para refrigerantes, energéticos e isotônicos no Pará, trazendo impactos práticos para empresas e consumidores. O ajuste busca refletir o cenário real do mercado, promovendo mais justiça fiscal e previsibilidade para o setor. Fique atento às alterações, consulte fontes oficiais e, se preciso, busque apoio especializado para garantir total adequação às novas regras. Quer entender mais sobre como a mudança pode impactar o seu negócio? Entre em contato com nossa equipe de especialistas em tributação estadual.
Fonte: LegisWeb. “Portaria SEFA/GS Nº 286 de 28/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478821.