TL;DR:
O Decreto Nº 46875/2025 altera o Regulamento do ICMS da Paraíba, modificando o cálculo, recolhimento e administração do imposto estadual. Publicado em 28 de julho de 2025, a data de vigência deve ser confirmada no texto integral para garantir conformidade. É essencial que empresas e profissionais consultem o decreto completo para adaptar seus processos e evitar penalidades.
Takeaways:
– O decreto promove alterações específicas no RICMS aprovado em 1997, impactando a legislação tributária estadual.
– A data de vigência pode variar, exigindo atenção para cumprimento correto das obrigações.
– O acesso ao texto completo do decreto é fundamental para entender todas as mudanças e seus efeitos.
– Empresas e profissionais devem revisar e adequar seus procedimentos fiscais conforme as novas regras.
– Manter-se atualizado e buscar assessoria especializada auxilia na conformidade e evita riscos legais.
Alterações no Regulamento do ICMS da Paraíba (Decreto Nº 46875/2025)
O novo Decreto Nº 46875/2025 traz mudanças significativas no Regulamento do ICMS (RICMS), afetando profundamente a forma de cálculo, recolhimento e administração do imposto na Paraíba. Descubra como essas alterações impactam empresas, profissionais e contribuintes, e entenda a importância de estar em conformidade com a nova legislação.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais alterações no RICMS promovidas pelo decreto?
O Decreto Nº 46875/2025 altera artigos específicos do RICMS, originalmente aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997.
Essas mudanças impactam diretamente a metodologia de cobrança do ICMS, influenciando:
– O cálculo do imposto.
– A forma de recolhimento.
– A administração tributária estadual.
É fundamental consultar o texto completo para entender o alcance dessas alterações.
O decreto já está em vigor e como a data de publicação impacta a aplicação da norma?
Publicada em 28 de julho de 2025, a entrada em vigor do decreto deve ser verificada no documento integral.
A data de vigência pode variar, podendo haver um período de vacância.
Ficar atento a esse detalhe é crucial, visto que:
– A não conformidade pode acarretar penalidades.
– Empresas precisam planejar a adaptação dos seus processos.
Recomenda-se uma leitura atenta do texto legal para confirmar a efetividade imediata ou futura da norma.
Como posso acessar o texto completo do decreto e entender todas as mudanças?
Para uma análise detalhada das alterações, é imprescindível acessar o texto integral do decreto.
O link fornecido permite acesso direto à legislação, sendo fundamental para profissionais da área contábil e jurídica.
Destaques a considerar:
– Leitura completa é essencial.
– Permite identificar todos os pontos alterados.
– Facilita a consulta para adequação das práticas fiscais.
Acesse a legislação completa aqui.
Conclusão
O Decreto Nº 46875/2025 representa um marco nas alterações do RICMS na Paraíba, impactando a forma de aplicação do ICMS e, consequentemente, a rotina das empresas e contribuintes. A compreensão detalhada das mudanças exige a leitura integral do decreto e acompanhamento das datas de vigência. Mantenha-se atualizado e consulte especialistas para garantir a conformidade com a nova legislação e evitar complicações futuras.
Fonte: Legisweb. “Decreto Nº 46875 DE 28/07/2025 – Estadual – Paraíba”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481710.