TL;DR:
A Instrução Normativa SIF Nº 118/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda de Goiás, atualiza os valores correntes de mercadorias e serviços usados na base de cálculo do ICMS para um grupo específico de itens. Essa alteração revisa o Anexo I da IN nº 002/19-SIF, impactando diretamente as obrigações fiscais dos contribuintes do estado. Profissionais e empresas devem adequar seus sistemas para garantir conformidade e evitar penalidades.
Takeaways:
– A IN SIF Nº 118/2025 é normativa estadual que detalha regras tributárias específicas para Goiás.
– Revisa os valores de referência para a base de cálculo do ICMS, ajustando-os ao mercado.
– A alteração afeta um grupo específico de mercadorias e serviços, exigindo ajustes operacionais.
– Valores correntes padronizam a tributação e evitam subavaliações nas operações.
– A conformidade com a nova normativa é fundamental para evitar autuações e multas fiscais.
Atualização Fiscal em Goiás: Instrução Normativa SIF Nº 118/2025 e o ICMS
Descubra como a nova Instrução Normativa SIF Nº 118/2025, publicada em 20 de agosto de 2025, revoluciona o cenário tributário de Goiás. Essa atualização impacta diretamente a base de cálculo do ICMS para um grupo específico de mercadorias e serviços, exigindo cuidados redobrados dos contribuintes e profissionais que atuam no estado.
Perguntas Frequentes
O que é a Instrução Normativa SIF Nº 118/2025?
A Instrução Normativa SIF Nº 118/2025 é um ato administrativo que detalha a aplicação de leis e ajustes tributários em Goiás.
Ela foi emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual e tem como objetivo atualizar as regras operacionais e tributárias para o estado.
– Trata-se de um documento normativo específico para Goiás.
– Serve como complemento à legislação já existente, visando maior clareza na aplicação das normas.
Como a IN Nº 118/2025 altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF?
A nova normativa revisa o Anexo I da IN nº 002/19-SIF, que determina os valores correntes de mercadorias e serviços.
Essa revisão atualiza os parâmetros utilizados como base de cálculo do ICMS para um grupo específico de itens.
– Alterações nos valores de referência impactam o cálculo do imposto.
– Contribuintes devem ajustar seus sistemas para refletir as novas condições.
O que são os “valores correntes de mercadorias e serviços”?
Valores correntes referem-se aos preços médios ou de mercado definidos para padronizar a tributação.
Esses valores são utilizados para evitar a subavaliação nas operações, garantindo que o ICMS seja calculado de forma justa.
– São criteriosamente definidos em pautas fiscais e tabelas oficiais.
– Essa prática promove equidade na aplicação do imposto.
Como essa atualização impacta a base de cálculo do ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o valor sobre o qual a alíquota é aplicada e, com a nova instrução, pode passar a ser um valor de referência pré-estipulado.
Essa mudança tem impacto direto no montante do tributo a ser recolhido, alterando os ganhos ou obrigações dos contribuintes.
– Revisões na base calculam um imposto mais compatível com o mercado.
– É essencial adaptar os procedimentos internos para evitar autuações e multas.
Por que essa normativa é relevante para o estado de Goiás?
Por ser uma determinação estadual, as disposições da IN Nº 118/2025 se aplicam exclusivamente aos contribuintes de Goiás.
Empresas e profissionais que operam no estado devem estar atentos às mudanças para se manterem em conformidade com a legislação tributária local.
– A norma reforça a importância do monitoramento constante das alterações fiscais.
– Demonstra como a legislação é dinâmica e exige adaptações contínuas.
Conclusão
A Instrução Normativa SIF Nº 118/2025 marca uma atualização crucial para o cálculo do ICMS em Goiás, ao modificar o Anexo I da IN nº 002/19-SIF. O ajuste dos valores correntes de mercadorias e serviços reflete o dinamismo da legislação tributária estadual e reforça a necessidade de acompanhar as mudanças. Empresas e profissionais devem revisar seus sistemas e procedimentos para garantir a conformidade fiscal e evitar possíveis autuações. Consulte especialistas e mantenha-se informado para aproveitar as oportunidades e minimizar riscos na sua gestão tributária.
Fonte: Legisweb. “Instrução Normativa SIF Nº 118 DE 20/08/2025 – Estadual – Goiás”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=482509