Fim da Discriminação! Lei Garante Promoções Iguais para Clientes Antigos no RN

Você sabia que a Lei Nº 12080/2025 pode acabar com a “taxa de fidelidade” disfarçada? No Rio Grande do Norte, uma nova legislação promete revolucionar a forma como as empresas de serviços contínuos tratam seus clientes. Descubra como essa lei impacta seus direitos e o que você precisa saber para garantir que seus direitos sejam respeitados!

O Que Muda com a Lei Nº 12080/2025?

A Lei Nº 12080/2025 do Rio Grande do Norte veio para sacudir o mercado de serviços contínuos. Ela obriga empresas de telefonia, internet, planos de saúde e outros serviços similares a oferecerem as mesmas promoções e descontos tanto para clientes novos quanto para aqueles que já são assinantes.

• Acabou a era de promoções exclusivas para novos clientes!
• Tratamento igualitário para todos os consumidores do RN.
• O objetivo é combater práticas desleais e garantir seus direitos.

Quais Serviços Estão Incluídos?

A abrangência da lei é vasta, englobando uma gama considerável de serviços que você utiliza no dia a dia.

A lei se aplica a diversos serviços contínuos, incluindo:

• Telefonia (fixa e móvel)
• Internet (banda larga e fibra)
• TV por assinatura
• Planos de saúde
• Outros serviços com prestação contínua

Se você é assinante de algum desses serviços, fique atento! A lei garante que você tenha acesso às mesmas vantagens oferecidas aos novos clientes.

Quais São Seus Direitos como Cliente Antigo?

A partir de agora, você tem o direito de ser informado sobre todas as novas promoções e descontos oferecidos pela sua operadora ou prestador de serviço.

• Você tem o direito de migrar para planos promocionais sem custo adicional.
• As empresas são obrigadas a informar sobre as novas ofertas de forma clara e transparente.
• A lei garante o seu direito à igualdade de acesso às melhores condições.

Não aceite ser deixado de lado! Exija seus direitos e garanta que você está pagando o justo pelo serviço que utiliza.

O Que Acontece se a Empresa Não Cumprir a Lei?

Empresas que descumprirem a Lei Nº 12080/2025 estarão sujeitas a multas e outras sanções administrativas. A fiscalização será rigorosa para garantir o cumprimento da lei e proteger os consumidores.

• O descumprimento da lei acarreta penalidades financeiras para as empresas.
• A fiscalização garante a efetividade da lei na proteção do consumidor.
• As sanções visam coibir práticas abusivas e garantir a igualdade de tratamento.

Fique atento e denuncie caso a sua operadora não esteja cumprindo a lei!

Qual o Objetivo Final Dessa Legislação?

A Lei Nº 12080/2025 tem um objetivo claro: proteger os consumidores e garantir um mercado mais justo e transparente. A lei busca evitar práticas discriminatórias e garantir que todos os clientes, novos e antigos, tenham acesso às mesmas oportunidades.

• A lei busca proteger os direitos dos consumidores do Rio Grande do Norte.
• O foco principal é garantir a igualdade de tratamento entre clientes.
• A prevenção de práticas discriminatórias é o objetivo central da legislação.

Conclusão: Seus Direitos Garantidos!

A Lei Nº 12080/2025 é uma vitória para os consumidores do Rio Grande do Norte. Ela garante que você, cliente antigo, tenha acesso às mesmas promoções e descontos oferecidos aos novos clientes, promovendo um tratamento mais justo e igualitário.

Não perca tempo!

• Informe-se sobre seus direitos.
• Verifique se sua operadora está cumprindo a lei.
• Denuncie caso se sinta lesado.

Compartilhe este artigo com seus amigos e familiares para que todos conheçam seus direitos! Juntos, podemos construir um mercado mais justo e transparente para todos.

Fonte: LegisWeb. “Lei Nº 12080/2025 do Rio Grande do Norte”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474044.