TL;DR:
A Portaria IAGRO/MS nº 3758/2025 revoga os anexos da antiga Portaria 3.524/2015 e institui um novo anexo com requisitos atualizados para o credenciamento de médicos veterinários autônomos em eventos pecuários no Mato Grosso do Sul. A norma visa modernizar os procedimentos e garantir maior segurança sanitária nos eventos com aglomeração de animais. Profissionais da área devem consultar o novo regulamento para garantir a conformidade e evitar a invalidação do credenciamento.
Takeaways:
– A antiga Portaria IAGRO nº 3.524/2015 foi revogada, tornando seus anexos obsoletos.
– O novo anexo estabelece critérios claros e atualizados para o credenciamento de médicos veterinários autônomos.
– A portaria aplica-se exclusivamente ao Estado de Mato Grosso do Sul e eventos com aglomeração de animais.
– O cumprimento das novas exigências é fundamental para a validade do credenciamento profissional.
– A norma reforça o controle sanitário e a segurança em eventos pecuários para minimizar riscos à saúde pública e animal.
Nova Portaria IAGRO/MS nº 3758/2025: Credenciamento de Médicos Veterinários Autônomos em Eventos Pecuários
A nova Portaria IAGRO/MS nº 3758/2025 traz mudanças significativas para o credenciamento de médicos veterinários autônomos em eventos pecuários em Mato Grosso do Sul. Com a revogação dos anexos da antiga Portaria IAGRO nº 3.524/2015 e a introdução de um novo anexo, o normativo busca modernizar os procedimentos e garantir maior segurança sanitária em eventos com aglomeração de animais.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais mudanças trazidas pela nova portaria?
A Portaria IAGRO/MS nº 3758/2025 revoga os anexos da antiga Portaria IAGRO nº 3.524/2015, o que torna os procedimentos e requisitos anteriores obsoletos.
Essa revogação significa que:
– Os documentos anteriores não são mais válidos.
– Os profissionais devem se adaptar às novas diretrizes.
– A atualização dos procedimentos é essencial para manter a regularidade do credenciamento.
Quais as novidades do novo anexo para o credenciamento?
O novo anexo estabelece os requisitos atualizados para o credenciamento de médicos veterinários autônomos.
Entre os pontos importantes estão:
– A definição clara dos critérios de atuação em eventos pecuários.
– Orientações detalhadas sobre a documentação necessária.
– A exigência do cumprimento rigoroso dos novos requisitos para evitar a invalidação do credenciamento.
Qual é o âmbito de aplicação desta portaria?
Esta portaria se aplica exclusivamente ao Estado de Mato Grosso do Sul e regulamenta os eventos pecuários com aglomeração de animais.
Isso garante que:
– O controle sanitário nos eventos sejam mais efetivos.
– A fiscalização seja realizada de forma direcionada.
– Os riscos de disseminação de doenças sejam minimizados, protegendo a saúde pública e animal.
Conclusão
A Portaria IAGRO/MS nº 3758/2025 representa um avanço na regulamentação dos credenciamentos para médicos veterinários autônomos em eventos pecuários em Mato Grosso do Sul. Revogando a antiga Portaria 3.524/2015 e introduzindo um novo anexo, as mudanças reforçam a importância de seguir as novas diretrizes para garantir a segurança e a conformidade das ações. Se você atua na área, é fundamental consultar a nova portaria e seu anexo, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas. Para mais informações e atualização sobre o normativo, entre em contato com especialistas e acesse recursos oficiais.
Fonte: Legisweb. “Portaria IAGRO/MS nº 3758/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481112.