Atenção, Produtor Rural! Nova Portaria Simplifica a Venda de Produtos Animais na Agricultura Familiar do RS

Você é produtor rural no Rio Grande do Sul e participa de feiras da agricultura familiar? Então, este artigo é para você! Uma nova portaria acaba de ser publicada e promete facilitar a vida dos pequenos produtores, ao mesmo tempo em que garante a segurança alimentar da população. Quer saber como? Continue lendo!

A Portaria SEAPI Nº 28/2025 chegou para regulamentar a comercialização de produtos de origem animal nas feiras da agricultura familiar do estado. Prepare-se para entender como ela impacta o seu trabalho e o que você precisa fazer para se adequar.

Objetivo da Portaria SEAPI Nº 28/2025: Um Impulso para a Agricultura Familiar

O principal objetivo da portaria é regularizar e facilitar a venda de produtos como queijos, salames, ovos e outros derivados animais, diretamente nas feiras. A medida visa garantir que esses produtos cheguem à mesa do consumidor com a máxima segurança, sem burocratizar a vida do pequeno produtor.

A portaria busca:

• Regular a venda: Estabelecendo regras claras para a comercialização.
• Garantir a segurança: Assegurando a qualidade dos alimentos oferecidos ao público.
• Apoiar o produtor: Facilitando o acesso ao mercado e incentivando a produção local.

Requisitos Sanitários e Procedimentos de Inspeção: O Que Você Precisa Saber

Para participar das feiras, você, produtor, precisará cumprir uma série de requisitos sanitários. A portaria detalha os procedimentos de inspeção que serão realizados para garantir a qualidade e a segurança dos produtos.

Fique atento aos seguintes pontos:

• Normas sanitárias: É fundamental conhecer e cumprir todas as exigências para evitar problemas.
• Inspeção rigorosa: Prepare-se para que seus produtos sejam inspecionados para garantir a qualidade.
• Saúde pública: O objetivo é prevenir riscos à saúde da população.

Documentação Necessária para Comercialização: Evite Surpresas!

A portaria também define a documentação que você precisará apresentar para comercializar seus produtos nas feiras. É importante estar com tudo em dia para evitar imprevistos e garantir a legalidade da sua atividade.

Certifique-se de ter:

• Identificação da origem: É preciso comprovar de onde vêm seus produtos e como são produzidos.
• Comprovação sanitária: A documentação deve atestar que você cumpre todas as normas de higiene e segurança.
• Permissões e licenças: Verifique se você possui todas as autorizações necessárias para a venda.

Regras para Exposição e Venda dos Produtos: Boas Práticas ao Seu Alcance

A forma como você expõe e vende seus produtos também é importante. A portaria estabelece regras específicas para garantir a organização das feiras e a segurança dos consumidores.

As regras visam:

• Padronização: Apresentar os produtos de forma organizada e atrativa.
• Boas práticas: Manusear e armazenar os alimentos corretamente.
• Prevenção de riscos: Evitar contaminações e proteger a saúde do público.

Responsabilidades dos Organizadores e Produtores: Trabalho em Equipe para o Sucesso

A portaria define claramente as responsabilidades tanto dos organizadores das feiras quanto dos produtores participantes. O objetivo é garantir a colaboração e o cumprimento das normas por todos os envolvidos.

É importante que:

• Organizadores garantam o cumprimento: Eles devem fiscalizar e garantir que as regras sejam seguidas.
• Produtores sejam responsáveis: Você é o principal responsável pela qualidade e segurança dos seus produtos.
• Haja fiscalização: Em caso de não conformidade, medidas punitivas podem ser aplicadas.

Conclusão: O Futuro da Agricultura Familiar no RS Passa por Aqui

A Portaria SEAPI Nº 28/2025 representa um avanço significativo para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Ao regulamentar a comercialização de produtos de origem animal nas feiras, a portaria busca garantir a segurança alimentar e apoiar os pequenos produtores, definindo requisitos sanitários, procedimentos de inspeção, documentação necessária, regras de exposição e venda, e as responsabilidades de cada um.

Todos os pontos abordados se conectam para criar um sistema regulamentado e fiscalizado, visando tanto a saúde pública quanto a viabilidade econômica dos produtores. A implementação efetiva da portaria e a fiscalização constante serão cruciais para o sucesso dessa iniciativa.

Agora é a hora de se informar, se adequar e aproveitar as oportunidades que essa nova regulamentação oferece! Não perca tempo, acesse a íntegra da portaria e comece já a se preparar.

Clique aqui e confira a Portaria SEAPI Nº 28/2025 na íntegra!

Fonte: LegisWeb. “Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal em Feiras da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul.”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474155