TL;DR:
A Portaria SUTRI Nº 1490/2025 atualiza os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS por substituição tributária em bebidas alcoólicas em Minas Gerais, impactando diretamente o valor do imposto a ser recolhido. Essas alterações exigem que empresas revisem e atualizem seus sistemas para garantir conformidade e evitar penalidades. Recomenda-se a leitura integral da portaria para total compreensão das mudanças.
Takeaways:
– A portaria substitui a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, alterando os parâmetros dos PMPF para bebidas alcoólicas.
– O ICMS devido por substituição tributária deve ser recalculado conforme os novos valores dos PMPF.
– Empresas e contribuintes substitutos precisam atualizar seus processos fiscais para atender às novas regras.
– A não observância das alterações pode resultar em penalidades fiscais.
– É fundamental consultar o texto oficial da portaria para aplicação correta da legislação.
Portaria SUTRI Nº 1490/2025: Novas Regras para PMPF e ICMS em Bebidas Alcoólicas em Minas Gerais
A Portaria SUTRI Nº 1490/2025, publicada em 10 de julho de 2025, trouxe importantes alterações na definição dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas. Este post esclarece as principais dúvidas sobre as mudanças e seus impactos, auxiliando empresas, profissionais e cidadãos na adaptação à nova legislação.
Perguntas Frequentes
Qual é a principal alteração trazida pela Portaria SUTRI Nº 1490/2025?
A nova portaria altera substancialmente a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, atualizando os parâmetros dos PMPF para o cálculo do ICMS em substituição tributária.
Essas mudanças impactam diretamente:
– O valor do imposto a ser recolhido;
– A forma como as operações com bebidas alcoólicas são tributadas.
É essencial ler o texto completo para compreender todas as nuances.
Como os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) são impactados?
A atualização dos PMPF altera a base de cálculo do ICMS, fazendo com que:
– Os valores utilizados para operações com bebidas alcoólicas sejam revisados;
– Empresas possam ter aumento ou diminuição no imposto a pagar.
Essas modificações exigem que os sistemas de cálculo estejam atualizados para refletir os novos parâmetros.
O que muda na Substituição Tributária (ST) com essa portaria?
Na substituição tributária, o imposto é recolhido antecipadamente pelo contribuinte substituto.
Com a Portaria SUTRI Nº 1490/2025:
– O recolhimento do ICMS passa a considerar os novos PMPF;
– Erros na aplicação podem levar a penalidades;
– A revisão dos procedimentos internos se torna fundamental para evitar inconsistências fiscais.
Como o ICMS incide nas operações com bebidas alcoólicas após as alterações?
O ICMS, sendo um imposto estadual, possui regras específicas que a nova portaria atualiza para operações com bebidas alcoólicas.
Em resumo:
– O cálculo se baseia nos novos PMPF;
– Pode haver variação no valor do imposto a ser pago;
– Empresas e contribuintes substitutos precisam rever seus processos para assegurar conformidade com a legislação estadual.
Onde posso consultar a legislação completa da Portaria SUTRI Nº 1490/2025?
Para um entendimento aprofundado e preciso das alterações, é imprescindível acessar o texto integral da portaria.
Recomenda-se:
– Ler o documento oficial disponível aqui;
– Consultar especialistas e assessores jurídicos;
– Atualizar os sistemas de controle fiscal para garantir o correto recolhimento do ICMS.
Conclusão
A Portaria SUTRI Nº 1490/2025 redefine os parâmetros dos PMPF para o cálculo do ICMS por substituição tributária em bebidas alcoólicas em Minas Gerais, impactando diretamente o valor do imposto devido. A compreensão dessas mudanças e a adaptação dos sistemas de cálculo são fundamentais para evitar inconsistências e penalidades. Garanta a conformidade do seu negócio e consulte especialistas para uma análise detalhada das implicações da nova portaria.
Fonte: LegisWeb. “Portaria SUTRI Nº 1490/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480935.