O dinheiro do Pronampe vale a pena?

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

por Roberto Dias Duarte

O que é o Pronampe?

Definido pelas publicações oficiais como um programa de crédito (financiamento) do governo federal,  instituído pela Lei no 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte merece ser analisado com lupa nas atuais circunstâncias da nossa economia.

Taxa de juros baixa

Com ele, empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, poderão ter acesso a uma linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 1,25%, com prazo de 36 meses para pagar.

O limite de crédito do Pronampe será de 30% da receita bruta anual do exercício de 2019. Se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o  teto do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal,  apurado desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para o empresário. 

A linha de crédito será disponibilizda pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e demais instituições financeiras que aderirem ao Pronampe, inclusive fintechs.

Empréstimo com pouca burocracia

Até o momento desta publicação, nenhuma instituição financeira deixou claro como o procedimento será realizado. Contudo, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)  já forneceu as informações da receita bruta anual para todas as empresas que podem solicitar a linha de crédito. Há um comunicado eletrônico no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes, e na Caixa Postal localizada no Portal e-, para as não optantes.

Eu mesmo já testei o procedimento e o comunicado com os dados da receita bruta anual da minha empresa já estão no Portal e-.

Para criar o “código de acesso”eentrar no site do Simples Nacional ou e-, observe as instruções disponíveis:

No sítio do Simples Nacional, basta seguir os passos no seguinte link:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx 

E no e-CAC:

http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual/geracao-do-codigo-de-acesso-pa- ra-o-portal-e-cac

A RFB encaminhará aos agentes financeiros os CNPJ das empresas, os valores do capital social,  receita bruta apurada e o  hash code (um código único gerado para validar os dados). Ou seja, as instiuições já terão acesso a  todas informações necessárias para conceder o crédito.

Contrapartidas

As empresas contratantes são obrigadas a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei no 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo. Se o empresário fornecer informações inverídicas sobre o número de empregados  a dívida terá de ser quitada antecipadamente. 

O crédido do Pronampe exigirá apenas a garantia pessoal do empresário em valor igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos. No caso de empresa constituída e em funcionamento há menos de 1 ano, a garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.  

Mas será que  vale a pena? 

A resposta imediata é sim, mas com cautela. A pergunta mais importante não é essa. A grande questão é: o que fazer com o dinheiro?

O primeiro ponto é entender que “Cash is King” (O dinheiro é rei) em momentos de crise. Esse ditado antigo costuma ser usado para explicar o fracasso das empresas e das famílias nessas fases críticas. Sem a quantidade adequada de dinheiro disponível, todos podem ter grandes problemas e até mesmo ir à falência.

Cash Runway na crise

E a melhor medida para o nestes momentos críticos é o Cash Runway, ou seja, uma métrica utilizada mundialmente que  afere o fôlego financeiro de uma empresa em determinado período. 

Cash runway: período de tempo em que uma empresa permanecerá solvente, supondo que não consiga levantar mais dinheiro.

A equação para encontrar o Cash Runway de uma empresa é simples: basta somar todo o dinheiro em caixa, nos bancos, contas correntes e aplicações de curto prazo, e dividir pelo gasto mensal. Feita essa conta, é possível identificar, em meses, o fôlego financeiro do negócio.

Toda empresa deveria ter, na pior das hipóteses, 3 meses de Cash Runway. Dependendo da atividade, bem mais que isso. Em um momento econômico tão incerto, uma empresa só estaria “tranquila” com pelo menos 12 meses de fôlego financeiro.

Impacto do Pronampe no Cash Runway

Então, faça as contas : se a sua empresa projeta para 2020 o mesmo faturamento de 2019, o crédito referente ao Pronampe irá aumentar o seu  Cash Runway em até 4 meses. Na verdade, talvez aumente um pouco mais ou menos. Fato é que irá aumentar! E isso é espetacular,  por se tratar  de um dinheiro com baixo custo, prazo longo e pouca burocracia.

O que fazer com o dinheiro do Pronampe?

Com o Cash Runway maior, você poderá tomar decisões com menor pressão sobre outros aspectos que influenciam o fôlego financeiro da sua empresa:

  • Receitas: 
    • investir em produtos de maior margem/giro;
    • investir em sistemas integrados às via redes sociais ou marketplaces;
  • Custos operacionais: 
    • investir na trasnsformação digital da empresa;
    • investir na modernização da linha de produção;
    • investir em  automação de ;
    • investir em mecanismos de autoatendimento;
  • Capital de giro
    • renegociar dívidas com serviços mais caros;
    • negociar prazos de pagamento maiores;
    • realizar liquidação de estoques antigos;
  • Ativos tangíveis
    • vender ativos físicos;
    • terceirizar operações que envolvem alta imobilização de capital.

O que não fazer com o Pronampe?

Enfim, a validade de obter o crédito do Pronampe é indiscutível. No mínimo, você aumentará o Cash Runway da empresa, deixando o dinheiro aplicado, como reserva financeira.

O problema é usar esse dinheiro para gasto pessoais, como muitos fazem: trocam a TV, o carro, o apartamento, compram um sítio. Aí criam o cenário de empresário rico e empresa pobre. Na crise, sem liquidez, e com ativos físicos desvalorizados, vendem o sítio, o apartamento, o carro, a TV. E criam assim o cenário de empresário pobre e empresa pobre, que certamente corresponde ao  pior dos mundos.

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