Portaria SUT Nº 729/2025: Divulgação de Consultas Tributárias Respondidas no Rio de Janeiro

Transparência fiscal, previsibilidade e acesso à informação são pilares cada vez mais essenciais para empresas e profissionais do Rio de Janeiro. Com a publicação da Portaria SUT Nº 729 de 22/05/2025, o Estado reforça seu compromisso divulgando a relação das consultas tributárias respondidas entre 1º e 15 de maio de 2025. Se você é contribuinte, profissional tributário ou gestor, confira como essa medida impacta seus direitos e sua rotina!

Perguntas Frequentes

O que é a Portaria SUT Nº 729/2025?

A Portaria SUT Nº 729/2025 é um ato normativo da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro que divulga a listagem das consultas tributárias respondidas no início de maio de 2025. O objetivo central é garantir amplo acesso às interpretações da legislação realizadas pela administração tributária estadual.

Qual o período abrangido por essa portaria?

Ela se refere especificamente às consultas tributárias respondidas entre 1º e 15 de maio de 2025. Essa delimitação temporal permite aos contribuintes acompanharem de perto as respostas oficiais relativas ao período, facilitando o acompanhamento de temas atuais e relevantes.

Quais informações posso encontrar na portaria?

A portaria em si traz a relação completa das consultas tributárias respondidas no período. Para cada consulta, são geralmente apresentados:

• Número do protocolo;
• Questão formulada;
• Resposta oficial emitida pela SUT.

Para acessar detalhes completos e o teor integral das respostas, é necessário consultar o documento disponibilizado no site oficial.

Por que a divulgação das consultas tributárias é importante?

A transparência proporcionada pela divulgação tem diversos benefícios:

• Garante publicidade e accessibilidade às decisões da SUT;
• Reduz incertezas e litígios, oferecendo bases interpretativas sólidas;
• Promove segurança jurídica para empresas e cidadãos;
• Estimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.

Quem se beneficia com a publicação dessas respostas?

Todos os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, incluindo:

• Empresas de todos os portes;
• Profissionais da área tributária, contadores e advogados;
• Cidadãos que desejam compreender melhor a aplicação da legislação estadual.

O acesso público facilita consultas rápidas e embasadas para tomada de decisão.

Como acessar o conteúdo completo da portaria e as respostas?

O texto integral da Portaria SUT Nº 729/2025, bem como a relação detalhada das consultas e respostas, está disponível online. Basta acessar este link para visualizar o conteúdo.

Essa prática de divulgação é uma tendência na administração tributária?

Sim! A publicação periódica das consultas tributárias e suas respostas é parte de um movimento crescente rumo à transparência e previsibilidade fiscal. Essa regularidade:

• Incentiva boas práticas administrativas;
• Reduz margens para interpretações contraditórias;
• Cria um ambiente de negócios mais estável e confiável no estado.

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Conclusão

A Portaria SUT Nº 729/2025 confirma a importância da transparência ao divulgar as consultas tributárias respondidas entre 1º e 15 de maio de 2025 no Rio de Janeiro. Essa iniciativa fortalece a segurança jurídica, facilita o entendimento das regras fiscais e contribui para um ambiente tributário mais previsível e justo. Para se manter em conformidade e tomar decisões estratégicas, acesse o conteúdo completo clicando aqui e conte com o suporte de especialistas sempre que necessário!

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Portaria SUT Nº 729 DE 22/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478542.