TL;DR: Contribuintes de Pernambuco têm o prazo de 10 a 20 de julho de 2025 para transmitir, exclusivamente pela internet, arquivos substitutos SPED, SEF e RI relacionados a justificativas deferidas. Essa medida visa regularizar informações fiscais e evitar penalidades futuras. É essencial observar os prazos e a conformidade dos arquivos para garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Takeaways:
– O envio dos arquivos substitutos ocorrerá somente entre 10 e 20 de julho de 2025, via internet.
– Somente arquivos SPED, SEF e RI com justificativas de substituição deferidas poderão ser submetidos.
– A regularização é fundamental para evitar multas e assegurar a conformidade fiscal junto ao estado de Pernambuco.
– O processo é totalmente digital, reforçando a necessidade de atenção aos prazos e à validade dos arquivos.
– Consultar especialistas pode ser recomendável para evitar riscos e garantir o correto cumprimento da norma.
Envio de Arquivos SPED, SEF e RI Substitutos – Pernambuco
Está chegando uma importante oportunidade para os contribuintes de Pernambuco regularizarem suas obrigações fiscais. Com o Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13, divulgado em 09/07/2025, você agora tem um prazo especial para transmitir arquivos SPED, SEF e RI substitutos pela internet. Descubra, neste FAQ, como se beneficiar desta medida e evitar transtornos futuros.
Perguntas Frequentes
Qual é o período para a transmissão dos arquivos substitutos?
Os contribuintes poderão enviar seus arquivos substitutos entre os dias 10 e 20 de julho de 2025.
– O período é exclusivo para a transmissão via internet.
– Apenas os arquivos com justificativas de substituição deferidas podem ser submetidos.
– É fundamental observar as datas para evitar eventuais penalidades.
Que tipos de arquivos são aceitos neste edital?
O edital abrange arquivos SPED, SEF e RI, destinados à correção de informações fiscais e contábeis.
– SPED: Sistema Público de Escrituração Digital.
– SEF: Sistema de Escrituração Fiscal.
– RI: Registro de Imóveis, salvo especificidades do estado.
– Somente arquivos que já foram submetidos e posteriormente deferidos para substituição estão autorizados.
Qual a importância deste edital para os contribuintes de Pernambuco?
Este edital representa uma importante janela de oportunidade para corrigir eventuais erros na transmissão de arquivos.
– Permite a regularização de inconsistências antes de possíveis multas.
– Garante que as informações fiscais estejam em conformidade com as exigências estaduais.
– Facilita a atualização de dados e a segurança nas obrigações tributárias.
Como o processo de transmissão será realizado?
A transmissão dos arquivos será feita exclusivamente pela internet durante o período estipulado.
– O processo é totalmente digital, tornando-o prático e ágil.
– Os contribuintes devem se atentar aos prazos e critérios de substituição.
– Recomenda-se confirmar o funcionamento adequado das plataformas de envio antes do prazo final.
Quais os riscos de não cumprir com este edital?
Não cumprir o prazo pode resultar em penalidades e descompasso nas obrigações fiscais.
– Falha na transmissão pode gerar multas e complicações administrativas.
– A não correção dos arquivos pode impactar futuras obrigações contábeis e fiscais.
– É importante agir com rapidez e consultar especialistas, se necessário, para evitar riscos desnecessários.
Conclusão
Este edital oferece aos contribuintes de Pernambuco um prazo de 10 a 20 de julho de 2025 para transmitir, via internet, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas deferidas. É essencial compreender os prazos e os tipos de arquivos aceitos para garantir a regularidade das informações fiscais. Não deixe para a última hora: avalie seus arquivos, ajuste as inconsistências e, se necessário, procure auxílio especializado para assegurar o cumprimento da norma.
Fonte: Legisweb. “Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 13 DE 09/07/2025 – Estadual – Pernambuco”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=480914.