TL;DR:
O Decreto Nº 1094/2025 regulamenta o art. 6º da Lei Nº 19370/2025, detalhando a implementação dos programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Essas iniciativas promovem a modernização, eficiência e transparência da gestão pública, incorporando inovação tecnológica e otimizando processos nos setores envolvidos. A medida fortalece a arrecadação, a defesa jurídica do Estado e a qualidade dos serviços públicos, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável do governo estadual.
Takeaways:
– O decreto operacionaliza as diretrizes da Lei Nº 19370/2025 para programas estratégicos, garantindo aplicabilidade prática e clareza normativa.
– Na Administração Tributária, os programas focam na melhoria da arrecadação e fiscalização por meio de tecnologia e capacitação.
– Na Procuradoria-Geral do Estado, os programas modernizam a gestão jurídica e aprimoram a cobrança de dívidas ativas.
– Os programas estratégicos são instrumentos de longo prazo que promovem inovação, eficiência e transformação estrutural na gestão pública estadual.
– A integração entre lei, decreto e programas assegura uma administração pública mais dinâmica, transparente e preparada para desafios futuros em Santa Catarina.
Regulamentação de Programas Estratégicos na Administração Pública de Santa Catarina
A nova regulamentação trazida pelo Decreto Nº 1094/2025 impacta diretamente a modernização e eficiência da gestão pública em Santa Catarina. Este normativo, que detalha a aplicação do art. 6º da Lei Nº 19370/2025, estabelece diretrizes cruciais para programas estratégicos tanto na Administração Tributária Estadual quanto na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Descubra como essas mudanças podem transformar o cenário administrativo e promover melhores resultados para o Estado.
Perguntas Frequentes
O que estabelece o Decreto Nº 1094/2025 e qual o seu propósito?
O decreto regulamenta o artigo 6º da Lei Nº 19370/2025, detalhando a implementação prática dos programas estratégicos na gestão pública estadual. Essa peça normativa é essencial para:
– Traduzir a lei em diretrizes operacionais.
– Garantir clareza nos processos de modernização.
– Operacionalizar iniciativas de médio e longo prazo.
A iniciativa fortalece a base legal e ajuda na transformação dos setores envolvidos, promovendo transparência e eficiência.
Qual a importância da Lei Nº 19370/2025 e o papel do Art. 6º?
A Lei Nº 19370/2025 é a base que institui os programas estratégicos na Administração Tributária e na PGE. O Art. 6º, em especial, exige regulamentação para que:
– As diretrizes da lei sejam aplicadas corretamente.
– A gestão pública se modernize com foco na inovação.
– Se estabeleçam práticas eficientes e transparentes.
Essa integração entre lei e decreto reforça o compromisso com uma gestão melhor e mais eficaz em Santa Catarina.
Como os programas estratégicos impactam a Administração Tributária Estadual?
Na Administração Tributária, os programas estratégicos visam otimizar a arrecadação e fiscalização, incorporando tecnologias modernas como inteligência artificial. Entre os principais benefícios estão:
– Melhoria na arrecadação de tributos.
– Otimização dos processos e redução de evasões fiscais.
– Capacitação dos profissionais para melhor desempenho.
Essas ações tendem a aumentar a receita do Estado e reforçar a equidade tributária.
De que forma os programas estratégicos afetam a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)?
Para a PGE, os programas estratégicos representam o avanço na modernização dos serviços jurídicos e administrativos. Com isso, observa-se:
– Documentação e digitalização de processos.
– Estratégias aprimoradas na cobrança de dívidas ativas.
– Fortalecimento na defesa jurídica do patrimônio público.
Essas medidas promovem maior agilidade na resolução de litígios e consolidam a proteção dos interesses estatais.
Por que os programas estratégicos são essenciais para a gestão pública em Santa Catarina?
Os programas estratégicos vão além da operacionalização da lei, atuando como catalisadores de mudanças estruturais na gestão. Eles focam em:
– Transformações significativas na eficiência e transparência.
– Otimização de recursos e melhoria na qualidade dos serviços.
– Promoção de inovação e adaptação às demandas atuais.
Essa abordagem estratégica gera uma gestão mais dinâmica e preparada para desafios futuros, colaborando para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Conclusão
O Decreto Nº 1094/2025 é a peça chave para operacionalizar a Lei Nº 19370/2025, detalhando a aplicação dos programas estratégicos na Administração Tributária e na PGE. A sinergia entre a base legal, a regulamentação e os programas implementados contribui para uma gestão pública mais eficiente, transparente e moderna. Se você deseja conhecer mais sobre essas transformações ou precisa de consultoria especializada, não hesite em entrar em contato com nossos especialistas e acompanhar nossas atualizações.
Fonte: Legisweb. “Decreto Nº 1094/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=481821.