Restrições ao Trânsito Interestadual de Aves e Ovos do Rio Grande do Sul: Entenda a Portaria CDA Nº 11/2025

A chegada da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) ao Rio Grande do Sul acendeu um alerta em todo o setor avícola. Com o objetivo de conter a disseminação dessa doença altamente contagiosa, a Portaria CDA Nº 11/2025, válida em São Paulo, traz rígidas restrições ao trânsito interestadual de aves vivas e ovos férteis vindos do RS. Descubra o que muda para empresas, produtores e transportadores com as novas regras.

Perguntas Frequentes

O que é a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e qual seu impacto?

A IAAP é uma doença viral grave, de rápida transmissão entre aves, podendo causar:
– Alta mortalidade e queda brusca na produção;
– Prejuízos econômicos severos ao setor avícola;
– Necessidade de abates em massa e barreiras sanitárias rigorosas.

Além disso, o avanço da IAAP pode comprometer exportações e a segurança alimentar em todo o país.

O que determina a Portaria CDA Nº 11/2025 sobre o trânsito de aves e ovos do RS?

A Portaria impõe restrições ao transporte interestadual de aves vivas e ovos férteis do Rio Grande do Sul para o estado de São Paulo. Seu objetivo central é evitar a entrada do vírus em uma das principais regiões produtoras avícolas do país, reforçando a biossegurança nas cadeias produtivas.

Quais são as principais restrições impostas para empresas e transportadores?

As restrições envolvem:
– Proibição ou limitação do transporte de aves vivas do RS para SP;
– Proibição ou limitação do transporte de ovos férteis provenientes do RS;
– Exigência de cumprimento de protocolos de biossegurança durante o trânsito, inclusive documentação sanitária.

Atenção: o descumprimento pode resultar em autuações e apreensão das cargas.

Qual o âmbito de aplicação da Portaria CDA Nº 11/2025?

A norma tem validade estadual em São Paulo, aplicando-se a qualquer transporte interestadual vindo do Rio Grande do Sul. Portanto, produtores, cooperativas e empresas transportadoras devem ficar atentos às rotas e origens das remessas para evitar transtornos.

Como essas restrições impactam o mercado e as operações logísticas?

Com as barreiras impostas:
– Empresas precisam rever estratégias de compra e logística;
– Parcerias e contratos podem ser afetados temporariamente;
– É essencial monitorar atualizações da legislação para adequado planejamento das operações.

Existe previsão de flexibilização ou atualização das restrições?

A Portaria pode ser revisada a qualquer momento, de acordo com o cenário epidemiológico do Rio Grande do Sul. O acompanhamento junto aos órgãos oficiais e entidades de classe é fundamental para adaptação rápida a eventuais alterações.

Quais medidas preventivas as empresas devem adotar para lidar com a IAAP?

• Reforçar a limpeza e desinfecção de veículos e instalações;
• Exigir documentação sanitária rigorosa nos embarques;
• Treinar equipes para identificação precoce de sintomas e cumprimento das normas;
• Manter contato permanente com autoridades sanitárias para esclarecimento de dúvidas.

Leia também: Como fortalecer a biossegurança em granjas e transportadoras.

Conclusão

A Portaria CDA Nº 11/2025 é uma resposta contundente frente ao risco da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no país, protegendo a avicultura paulista e nacional. O sucesso da medida depende da cooperação de produtores, transportadores e autoridades. Se sua empresa atua no setor, prepare-se: adeque processos, informe equipes e acompanhe futuras orientações para assegurar conformidade e segurança.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo. “Portaria CDA Nº 11 DE 28/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478817.