Resultado da Pesquisa de Preços de Farinha de Trigo e Misturas para Pães e Bolos em Mato Grosso do Sul

Você atua nos mercados de farinha de trigo, misturas para pães e bolos em Mato Grosso do Sul? Fique atento: um novo edital estadual, o Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 16/05/2025, acaba de divulgar o resultado da pesquisa oficial de preços desses produtos. Essa pesquisa é fundamental para a definição de bases tributárias, impactando diretamente empresas, comerciantes e consumidores do setor.

Perguntas Frequentes

O que é o Edital de Notificação SAT Nº 45/2025 e como ele afeta o setor?

Esse edital torna pública a pesquisa de preços dos produtos farinha de trigo e misturas para pães e bolos, realizada pela UPEM (Unidade de Pesquisa de Mercadorias), órgão vinculado à CAAT. Ele notifica oficialmente as entidades representativas do setor, assegurando transparência e permitindo a participação dessas entidades na definição do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Empresas do segmento devem ficar atentas aos valores publicados, pois servirão de referência para cumprimento das obrigações fiscais.

Qual o objetivo principal da pesquisa de preços realizada pela UPEM?

A pesquisa visa levantar e consolidar preços praticados no varejo de Mato Grosso do Sul. Com ela, a Secretaria de Fazenda consegue determinar o PMPF – valor médio utilizado como base para incidência do ICMS. Dessa forma:
– Garante-se justiça fiscal,
– Otimiza-se o processo de arrecadação,
– Evita-se a concorrência desleal no mercado.

Quem foi notificado com o resultado dessa pesquisa?

Foram notificadas todas as entidades representativas dos setores de produção e comercialização de farinha de trigo e misturas para pães e bolos, como sindicatos, associações e federações do estado. Isso assegura a participação ativa dessas organizações em eventuais questionamentos, sugestões ou validações, tornando o processo mais democrático e transparente.

O que é o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e para que serve?

O PMPF é um valor médio calculado a partir dos preços coletados das vendas ao consumidor final. Ele serve como:
– Referência para cálculo do ICMS nas operações com os produtos pesquisados,
– Parâmetro de mercado para empresas e revendedores,
– Base para fiscalização tributária estadual.

Na prática, adotar o PMPF uniformiza o recolhimento de impostos e evita distorções de preços nos pontos de venda.

Como a definição do novo PMPF pode impactar empresas e consumidores?

A atualização do PMPF tem reflexos em toda a cadeia:
– Empresas devem se ajustar para cumprir corretamente as regras fiscais e evitar autuações,
– Consumidores podem perceber variações nos preços finais dos produtos,
– O Estado mantém maior controle sobre a conformidade tributária do setor.

Acompanhar esses ajustes é crucial para tomar decisões estratégicas na precificação e relacionamento com clientes e fornecedores.

O que empresas e entidades do setor devem fazer agora?

• Verificar os resultados detalhados da pesquisa no texto oficial do edital,
• Avaliar possíveis impactos em suas operações fiscais e políticas de preço,
• Consultar especialistas em legislação tributária para adequada adaptação,
• Enviar eventuais sugestões ou dúvidas para os órgãos responsáveis, se necessário.

Conclusão

O Edital de Notificação SAT Nº 45/2025 marca uma etapa essencial para a transparência e adequada tributação no setor de farinha de trigo e misturas para pães e bolos em Mato Grosso do Sul. A pesquisa da UPEM e a definição do PMPF garantem que empresas sigam em conformidade com a legislação, evitando riscos e promovendo equidade no mercado. Para não ser surpreendido por mudanças tributárias, mantenha-se informado, consulte um especialista e prepare-se para adaptar suas operações às novas regras.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul. “Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 16/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478226