REIDI: SIMM Soluções S.A. Coabilitada para Impulsionar Energia Solar no Agreste!

Você sabia que o governo oferece incentivos fiscais para empresas que investem em infraestrutura? Se você está no setor de energia, especialmente a solar, precisa conhecer o REIDI.

A Receita Federal concedeu à SIMM Soluções S.A. a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Isso significa que a empresa poderá usufruir de benefícios fiscais importantes no projeto “UFV Sol do Agreste I”.

Vamos mergulhar nos detalhes dessa coabilitação e entender como ela pode impactar o setor de energia solar!

O Que Significa a Coabilitação ao REIDI para a SIMM Soluções S.A.?

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 190/2025 é a chave para entendermos essa conquista. Ele permite que a SIMM Soluções S.A. participe dos benefícios do REIDI, incluindo a suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Imagine o impacto financeiro de não precisar pagar esses impostos na aquisição e importação de bens e serviços para o projeto “UFV Sol do Agreste I”! É um incentivo e tanto para o desenvolvimento da energia solar.

Pontos cruciais:

• A coabilitação é exclusiva para o projeto “UFV Sol do Agreste I”.
• A SIMM Soluções S.A. está autorizada a suspender o PIS/PASEP e a COFINS nas aquisições para esse projeto.
• Tudo isso está amparado pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 10.593/2002 e diversas portarias da RFB.

“UFV Sol do Agreste I”: Um Projeto de Energia Solar Promissor

Localizado em São Caitano, Pernambuco, o projeto “UFV Sol do Agreste I” é um investimento significativo na geração de energia elétrica. Ele já recebeu a aprovação de órgãos governamentais importantes.

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANEEL deram o aval para o projeto, demonstrando seu potencial e relevância para o setor energético.

A Solar do Nordeste Energia Renovável LTDA é a empresa titular do projeto e já está habilitada ao REIDI. A coabilitação da SIMM Soluções S.A. fortalece ainda mais essa iniciativa.

Fique de olho:

• O projeto se concentra na geração de energia elétrica.
• O projeto passou pelo crivo de órgãos como o MME e a ANEEL.
• A Solar do Nordeste Energia Renovável LTDA lidera essa iniciativa.

Quais os Benefícios e Prazos da Coabilitação?

A coabilitação traz consigo benefícios importantes para a SIMM Soluções S.A.. A empresa pode adquirir, locar e importar bens e serviços com a suspensão do PIS/PASEP e da COFINS.

Essa suspensão pode durar até 5 anos, contados a partir da habilitação da empresa titular ao REIDI. É um período significativo para otimizar os investimentos e impulsionar o projeto.

Após a conclusão da participação no projeto, a empresa tem 30 dias para solicitar o cancelamento da coabilitação.

Não perca de vista:

• Suspensão do PIS/PASEP e COFINS por até 5 anos.
• Prazo de 30 dias para solicitar o cancelamento após a conclusão.
• Os benefícios se aplicam à incorporação ou utilização em obras de infraestrutura.

A Base Legal da Coabilitação: Entenda o Processo

É fundamental compreender a base legal que sustenta essa coabilitação. O Ato Declaratório Executivo é fundamentado nas atribuições legais do Auditor Fiscal da Receita Federal.

A Lei nº 10.593/2002, a Portaria RFB nº 372/2023 e outras normas fornecem o arcabouço legal para a decisão. O processo nº 13031.560700/2024-19 é o que embasa essa coabilitação.

Para saber mais:

• A coabilitação tem uma base legal sólida.
• O número do processo é o 13031.560700/2024-19.
• É importante entender o contexto legal e regulatório.

Vigência do Ato Declaratório: Quando Começa a Valer?

O Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). É fundamental consultar o DOU para confirmar a data exata de vigência.

Lembre-se que este artigo é informativo e a versão oficial é a publicada no DOU.

Anote:

• A vigência começa na data de publicação no DOU.
• Consulte o DOU para confirmar a data exata.
• Este documento não substitui a publicação oficial.

Conclusão: O REIDI Impulsionando a Energia Solar

A coabilitação da SIMM Soluções S.A. ao REIDI para o projeto “UFV Sol do Agreste I” é uma notícia excelente para o setor de energia solar. Os benefícios fiscais proporcionados pela suspensão do PIS/PASEP e da COFINS podem impulsionar o desenvolvimento do projeto e atrair novos investimentos.

A coabilitação demonstra o compromisso do governo em incentivar projetos de energia renovável e estimular a participação de empresas no desenvolvimento da infraestrutura no setor.

Próximos passos:

Fique atento às futuras publicações no DOU para eventuais alterações ou complementações deste Ato Declaratório. Se você busca otimizar seus investimentos em energia solar, o REIDI pode ser a chave para o sucesso.

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 190, de 26 de fevereiro de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143029.