Transparência Fiscal RJ: Respostas às Consultas Tributárias de Fevereiro/2025 Divulgadas!
Você sabia que o Rio de Janeiro está intensificando a transparência fiscal? Uma nova portaria foi publicada, impactando diretamente empresas e cidadãos!
A Portaria SUT Nº 704/2025 acaba de ser divulgada, trazendo à tona as respostas às consultas tributárias realizadas no início de fevereiro. Entenda o que essa medida significa e como ela pode te afetar.
Portaria SUT Nº 704/2025: O Que Você Precisa Saber
A Portaria SUT Nº 704, datada de 24 de fevereiro de 2025, tem um objetivo claro: aumentar a transparência na divulgação das respostas às consultas tributárias no estado do Rio de Janeiro.
Ela torna públicas as respostas dadas entre 1º e 15 de fevereiro de 2025, em cumprimento às responsabilidades do Superintendente de Tributação, conforme a legislação vigente.
Essa legislação inclui:
- Resolução SEF 109/76
- Decreto-Lei nº 5/75
- Decreto nº 2.473/79
Acesso Fácil: Onde Encontrar as Respostas
As respostas às consultas tributárias mencionadas na portaria estão disponíveis para consulta no site oficial da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro: www.fazenda.rj.gov.br.
A publicação online garante que todos os interessados possam acessar as informações de forma rápida e fácil.
Fique atento! Mudanças nas normas exigem o cumprimento das novas obrigações dentro dos prazos estabelecidos, mesmo para quem já havia realizado consultas individuais.
Transparência Contínua: Um Histórico de Divulgação
A Portaria SUT Nº 704 não é um evento isolado. Ela faz parte de um esforço contínuo do Estado do Rio de Janeiro para divulgar as respostas às consultas tributárias.
Outras portarias, como a SUT nº 693 de 14/01/2025 e a SUT nº 696/2025, seguiram o mesmo padrão de publicação, demonstrando uma política consistente de transparência na área tributária.
Datas Importantes: Publicação e Vigência
- Emissão: 24 de fevereiro de 2025.
- Publicação: 26 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
A partir da data de publicação, as informações contidas na portaria passam a ter validade e produzem efeitos jurídicos.
Base Legal: Legislação de Referência
A Portaria SUT Nº 704 se fundamenta em legislações preexistentes, que dão suporte legal às ações do Superintendente de Tributação e à transparência na gestão tributária.
As principais referências são:
- Resolução SEF 109/76
- Decreto-Lei nº 5/75
- Decreto nº 2.473/79
Conclusão: Mantenha-se Informado e Prepare-se!
A Portaria SUT Nº 704/2025 é mais um passo rumo à transparência fiscal no Rio de Janeiro. Ao divulgar as respostas às consultas tributárias de fevereiro, o estado reforça seu compromisso com o acesso à informação e a clareza nas normas.
Essa prática contínua de divulgação contribui para uma maior previsibilidade na área tributária, facilitando o cumprimento das obrigações por parte de todos os contribuintes.
O que você deve fazer agora? Acesse o site da Secretaria de Fazenda, confira as respostas às consultas e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as novas diretrizes. Não perca tempo e evite surpresas!
Fonte: LegisWeb. “Portaria SUT Nº 704, de 24 de fevereiro de 2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474312.