UCI Ribeiro LTDA Habilitada ao RECINE: Oportunidade Fiscal para Modernizar seu Cinema!

Você é proprietário de um cinema e busca formas de modernizar suas instalações, mas os altos custos o impedem? Imagine poder atualizar seu complexo cinematográfico com benefícios fiscais significativos. A Receita Federal acaba de habilitar a UCI Ribeiro LTDA ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE). Descubra como essa habilitação pode transformar o seu negócio!

O Que Significa a Habilitação ao RECINE para a UCI Ribeiro LTDA?

A UCI Ribeiro LTDA (CNPJ 02.117.937/0001-77) foi oficialmente habilitada ao RECINE através do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 191/2025. Essa habilitação, fundamentada no Despacho n° 103 – E da ANCINE, de 12/09/2023, abre um leque de oportunidades fiscais para a modernização do Complexo Cinematográfico UCI Iguatemi Fortaleza.

• Benefícios fiscais concedidos à UCI Ribeiro LTDA.
• Habilitação baseada no Despacho n° 103 – E da ANCINE.
• Incentivos tributários para modernização da exibição cinematográfica.

Essa é uma excelente notícia para o setor, demonstrando o compromisso do governo em apoiar a modernização das salas de cinema no Brasil.

Como a Suspensão de Impostos Pode Alavancar a Modernização?

A grande vantagem do RECINE é a possibilidade de suspensão de impostos como PIS/Pasep, Cofins e IPI. Essa suspensão se aplica tanto nas aquisições quanto nas importações de bens e materiais necessários para a modernização do complexo cinematográfico.

• Suspensão do PIS/Pasep e Cofins na venda de bens.
• Suspensão do IPI na saída de estabelecimentos industriais.
• Informações específicas sobre a suspensão dos impostos devem constar na nota fiscal.

Essa medida alivia significativamente o fluxo de caixa da empresa, permitindo reinvestir os recursos economizados na modernização das instalações.

Atenção: As suspensões são válidas entre a data de habilitação e 31 de dezembro de 2024.

Quais São as Obrigações da UCI Ribeiro LTDA?

Com a habilitação, vêm responsabilidades. A UCI Ribeiro LTDA deve solicitar o cancelamento da habilitação em até 30 dias após a conclusão do projeto de modernização. Além disso, por um período de 5 anos após a conclusão do projeto ou o início da operação das salas, os complexos e equipamentos não podem ser utilizados para fins diferentes dos previstos nos projetos aprovados pela ANCINE.

• Solicitar o cancelamento da habilitação em até 30 dias após a conclusão do projeto.
• Proibição de destinar os complexos e equipamentos para outros fins por 5 anos.
• A habilitação pode ser cancelada de ofício caso os requisitos não sejam cumpridos.

O descumprimento dessas obrigações pode levar ao cancelamento da habilitação e à perda dos benefícios fiscais.

Detalhes do Projeto de Modernização do UCI Iguatemi Fortaleza

O projeto de modernização aprovado pela ANCINE é específico para o Complexo Cinematográfico UCI Iguatemi Fortaleza e se enquadra na categoria de Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica.

• Modernização do Complexo Cinematográfico UCI Iguatemi Fortaleza.
• Categoria do projeto: Modernização ou Atualização Tecnológica.
• Aprovação do projeto pela ANCINE.

Essa modernização trará inúmeros benefícios para os frequentadores do cinema, proporcionando uma experiência mais imersiva e tecnológica.

Atenção às Informações na Nota Fiscal!

É crucial que as notas fiscais relacionadas às suspensões de impostos contenham informações precisas, como o número do ato da Ancine que aprovou o projeto, o número do ato que concedeu a habilitação ao Recine e as expressões “Venda de bens efetuada com suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins” e “Saída com suspensão do IPI”, com a especificação do dispositivo legal correspondente.

• Número do ato da Ancine que aprovou o projeto.
• Número do ato que concedeu a habilitação ao Recine.
• Expressões específicas indicando a suspensão dos impostos.

A falta dessas informações pode invalidar a suspensão dos impostos.

Conclusão: Uma Oportunidade Imperdível para a UCI Ribeiro LTDA

A habilitação da UCI Ribeiro LTDA ao RECINE é uma excelente notícia para o setor cinematográfico, abrindo portas para a modernização do Complexo Cinematográfico UCI Iguatemi Fortaleza com benefícios fiscais significativos. A suspensão de impostos como PIS/Pasep, Cofins e IPI pode impulsionar a modernização, desde que as obrigações sejam rigorosamente cumpridas.

E você, proprietário de cinema, está pronto para aproveitar oportunidades como essa? Fique atento às novidades do setor e explore os benefícios fiscais disponíveis para modernizar o seu negócio!

Quer saber mais sobre como o RECINE pode beneficiar o seu cinema? Deixe seu comentário abaixo!

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 191, de 26 de fevereiro de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143033.