ADE ALF/STS Nº 7/2025: O Que Você Precisa Saber Sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros!
Você está por dentro das últimas atualizações no registro de despachantes e ajudantes aduaneiros? Se você atua no comércio exterior, este artigo é crucial para garantir que você esteja em conformidade com as normas da Receita Federal.
O Ato Declaratório Executivo (ADE) ALF/STS nº 7, de 20 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 04 de abril de 2025, traz informações importantes sobre o registro desses profissionais. Vamos mergulhar nos detalhes para que você não perca nada!
Inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
A Receita Federal, por meio deste ato, formaliza a inclusão de novos ajudantes no registro, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.
Essa norma estabelece os critérios e requisitos para que esses profissionais possam atuar legalmente no comércio exterior.
Quem são os novos inscritos?
- ALEXANDRE NASCIMETO DOS SANTOS (CPF: XXX.180.068-XX)
- DANIEL PAIVA CORREA (CPF: XXX.428.748-XX)
- HARYANE RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: XXX.924.168-XX)
- JOSE MARIA PEREIRA DO ROSARIO (CPF: XXX.719.378-XX)
- PATRICK VIEIRA DA SILVA (CPF: XXX.466.238-XX)
Cancelamentos no Registro de Ajudantes: Promoção para Despachantes!
Alguns ajudantes de despachantes aduaneiros tiveram seus registros cancelados. O motivo? Eles foram promovidos a Despachantes Aduaneiros!
Essa progressão de carreira é um marco importante e demonstra o desenvolvimento profissional dentro do setor.
Quem são os promovidos?
- FABIANA MANOEL PEREIRA (CPF: XXX.207.328-XX)
- LUIZ CARLOS RODRIGUES PAULINO EVANGELISTA (CPF: XXX.941.638-XX)
- REGINALDO DE ANDRADE (CPF: XXX.262.488-XX)
Inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros
E, claro, os profissionais que foram promovidos agora fazem parte do Registro de Despachantes Aduaneiros, também seguindo a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.
Essa inscrição é crucial para o exercício legal da profissão de despachante aduaneiro.
Os novos Despachantes Aduaneiros são:
- FABIANA MANOEL PEREIRA (CPF: XXX.207.328-XX)
- LUIZ CARLOS RODRIGUES PAULINO EVANGELISTA (CPF: XXX.941.638-XX)
- REGINALDO DE ANDRADE (CPF: XXX.262.488-XX)
Cancelamentos no Registro de Despachantes: Desistência Voluntária
Nem sempre a carreira segue o curso esperado. Alguns despachantes aduaneiros optaram por cancelar seus registros a pedido.
Essa decisão é pessoal e pode estar relacionada a diversas razões, como mudança de área ou aposentadoria.
Quem solicitou o cancelamento?
- CARLOS EDUARDO SIMÕES (CPF: XXX.044.548-XX)
- EDSON JORGE NUNES (CPF: XXX.841.188-XX)
Atualização Cadastral no Sistema CAD-ADUANA: O Passo Final
Se você é um dos novos despachantes ou ajudantes de despachantes aduaneiros mencionados neste ato, atenção!
É fundamental atualizar seus dados no Sistema CAD-ADUANA utilizando certificado digital.
Por que essa atualização é tão importante?
- É obrigatória para todos os inscritos.
- Garante a segurança do processo.
- Valida o seu registro.
Sem essa atualização, sua inscrição não estará completa e você não poderá atuar legalmente.
Conclusão: Mantenha-se Atualizado e Atue Legalmente!
O Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 7/2025 é um documento essencial para quem atua no comércio exterior. Ele regulamenta o registro de despachantes e ajudantes aduaneiros, garantindo a legalidade e a eficiência das operações.
Esteja sempre atento às atualizações e regulamentações da Receita Federal para evitar problemas e garantir o sucesso de suas atividades.
E agora, qual o próximo passo?
Verifique se você ou alguém que você conhece está listado neste ato. Se sim, siga as orientações para atualização cadastral no CAD-ADUANA. Não deixe para depois!
Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo e vamos conversar!
Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 7, de 20 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143610.