Alagoas Adia o Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para Água Mineral: O Que Você Precisa Saber!

Atenção, produtores e distribuidores de água mineral em Alagoas! Uma mudança importante no cenário fiscal pode impactar diretamente o seu negócio. O prazo para a obrigatoriedade do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) foi alterado.

Mas calma, não entre em pânico! Este artigo vai te guiar por todas as nuances da nova Instrução Normativa, garantindo que você esteja totalmente preparado e em conformidade.

Vamos desvendar juntos essa atualização crucial!

Adiamento do Prazo de Obrigatoriedade do SFe: Respire Aliviado!

A Instrução Normativa SEF Nº 17/2025, publicada em 06 de março de 2025, trouxe uma notícia bem-vinda para o setor: o adiamento da data de obrigatoriedade da aposição do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para água mineral e água adicionada de sais em Alagoas.

Essa prorrogação representa um alívio e uma oportunidade para uma transição mais suave!

• Data Original: 1º de abril de 2025.
• Nova Data: 1º de julho de 2025.
• Objetivo: Facilitar a adaptação dos contribuintes às novas regras.

Este tempo extra é crucial para que sua empresa se ajuste e evite transtornos futuros. Aproveite!

Quem Deve se Preocupar? Contribuintes Afetados Pela Obrigatoriedade do SFe

É fundamental saber se a sua empresa está incluída na obrigatoriedade do SFe. A norma se aplica a dois grupos principais:

• Fabricantes: Empresas que produzem água mineral ou adicionada de sais em Alagoas.
• Importadores: Estabelecimentos que realizam a primeira entrada desses produtos no estado, vindos de outras unidades da federação.

A abrangência é ampla, garantindo o controle da circulação tanto de produtos fabricados no estado quanto daqueles que vêm de fora.

Portanto, se você se encaixa em um desses perfis, continue lendo!

Atenção à Vigência! Quando a Instrução Normativa Entrou em Vigor?

É importante ressaltar que, apesar do adiamento do prazo para a obrigatoriedade do SFe, a Instrução Normativa SEF Nº 17/2025 já está em vigor desde a data de sua publicação, em 06 de março de 2025.

• Vigência: 06/03/2025.
• Adiantamento não afeta a vigência: As alterações no prazo e na abrangência já são consideradas válidas.

Fique atento! As regras já estão valendo, mesmo que o prazo para o SFe tenha sido estendido.

Conclusão: Prepare-se para o Futuro Fiscal da Água Mineral em Alagoas!

Em resumo, a Instrução Normativa SEF Nº 17/2025 trouxe uma importante alteração no cenário fiscal para o setor de água mineral em Alagoas. O adiamento do prazo para a obrigatoriedade do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para 1º de julho de 2025 oferece um respiro para que as empresas se adaptem às novas exigências.

Essa mudança se conecta com as normas anteriores, aprimorando o controle do SFe e proporcionando maior clareza e tempo adicional para a adaptação dos contribuintes.

O adiamento proporciona maior tempo para que os contribuintes se adaptem às novas exigências do SFe, minimizando possíveis impactos negativos na operação de empresas do setor.

Chamada para Ação: Não perca tempo! Analise a Instrução Normativa SEF Nº 17/2025 na íntegra, avalie o impacto em seu negócio e comece a se preparar para a nova data. A conformidade fiscal é essencial para o sucesso e a sustentabilidade da sua empresa!

Fonte: LegisWeb. “Altera a Instrução Normativa SEF Nº 8/2025, que alterou a Instrução Normativa SEF Nº 1/2020, a qual dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação.”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474779.