Agroindustrial Ladiminas Ltda Garante Inscrição para Engarrafar Bebidas Alcoólicas: O Que Isso Significa para Você?

Você já se perguntou como as empresas de bebidas alcoólicas garantem a legalidade e a qualidade de seus produtos? A resposta está em registros especiais e no cumprimento rigoroso de normas.

Neste artigo, vamos desvendar o Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 38/2025 e mostrar como a Agroindustrial Ladiminas Ltda obteve sua inscrição no Registro Especial para engarrafadores de bebidas alcoólicas. Prepare-se para entender os detalhes e as implicações desse marco!

Inscrição no Registro Especial: O Primeiro Passo para a Legalidade

A Agroindustrial Ladiminas Ltda agora faz parte de um grupo seleto de empresas autorizadas a engarrafar bebidas alcoólicas. Mas o que isso realmente significa?

O Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 38/2025, emitido pela Receita Federal, inscreve formalmente a empresa no Registro Especial. Esse registro é essencial para operar legalmente no setor, seguindo as normas e regulamentações estabelecidas.

• Número de Inscrição: 06104/257
• CNPJ da Empresa: 09.535.200/0001-13
• Localização: Sape, s/nº, Zona Rural, Cajuri, MG

Essa inscrição garante que a empresa está apta a produzir e comercializar bebidas alcoólicas, desde que cumpra todas as exigências legais.

Marcas Comerciais Registradas: A Identidade das Bebidas

Engarrafar bebidas alcoólicas não é apenas colocar o líquido em uma garrafa. Cada marca tem sua identidade, seu registro e sua história.

O registro especial da Agroindustrial Ladiminas Ltda inclui diversas marcas de bebidas alcoólicas, cada uma com seu respectivo registro no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Isso garante a autenticidade e a qualidade dos produtos oferecidos.

• A empresa engarrafa diversas marcas de bebidas alcoólicas.
• Cada marca possui um registro no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).
• O registro no Mapa é essencial para a comercialização legal das bebidas.

Entre as marcas registradas, encontramos cachaças de alambique envelhecidas e não envelhecidas, além do London Dry Gin, cada uma com sua identidade única e seu registro no Mapa.

Obrigações da Empresa: O Caminho da Conformidade

A inscrição no Registro Especial não é um passe livre para a produção desenfreada. A Agroindustrial Ladiminas Ltda deve cumprir uma série de obrigações para manter sua inscrição ativa.

A Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 é a bíblia dessas obrigações. O descumprimento de qualquer um dos requisitos pode levar à suspensão ou ao cancelamento da inscrição no Registro Especial.

• Cumprimento integral da IN RFB nº 1.432/2013 é obrigatório.
• A não conformidade pode levar à suspensão ou cancelamento do registro.
• É importante consultar a IN RFB nº 1.432/2013 para entender detalhadamente as obrigações.

Portanto, a empresa deve estar atenta a todas as normas e regulamentações para garantir a continuidade de suas operações.

Data de Vigência: O Início de uma Nova Era

A partir de quando a Agroindustrial Ladiminas Ltda pode operar sob as novas regras? A resposta é simples: a partir da data de publicação do Ato Declaratório Executivo no Diário Oficial da União (DOU).

Publicado em 06/03/2025, o ato entrou em vigor na mesma data, permitindo que a empresa iniciasse suas operações sob o registro especial.

• A data de vigência é a data de publicação no DOU.
• A partir dessa data, a inscrição no Registro Especial se torna efetiva.
• A empresa pode começar a operar sob as novas regras a partir da data de vigência.

Contexto Legal: A Base da Inscrição

Por trás de cada ato administrativo, existe um contexto legal que o sustenta. No caso da inscrição da Agroindustrial Ladiminas Ltda, a base legal é sólida e bem definida.

O Ato Declaratório Executivo é emitido com base nas atribuições do Delegado Substituto da Receita Federal em Juiz de Fora e na Instrução Normativa RFB nº 1.432 de 2013, que regulamenta o registro especial para engarrafadores de bebidas alcoólicas.

• O ato é emitido com base em legislação específica.
• A IN RFB nº 1.432/2013 define as regras para o registro especial.
• O processo de inscrição se baseia em um dossiê digital de atendimento.

Conclusão: O Que Você Precisa Saber

A Agroindustrial Ladiminas Ltda conquistou um marco importante ao ser inscrita no Registro Especial para engarrafadores de bebidas alcoólicas. Essa inscrição garante a legalidade de suas operações e a qualidade de seus produtos.

Para manter sua inscrição ativa, a empresa deve cumprir todas as obrigações estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções e prejuízos.

Agora que você entende a importância desse registro, que tal explorar as marcas de bebidas alcoólicas produzidas pela Agroindustrial Ladiminas Ltda?

Chamada para Ação: Descubra as cachaças de alambique envelhecidas e o London Dry Gin da Agroindustrial Ladiminas Ltda e aprecie a qualidade e a tradição de uma empresa comprometida com a legalidade e a excelência!

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 38, de 27 de fevereiro de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143113.