# Ajudantes de Despachantes Aduaneiros: Como Entrar para o Registro da Receita Federal e Impulsionar Sua Carreira!
Você sabia que a Receita Federal possui um registro específico para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros? E que entrar para esse registro pode ser o diferencial que você precisa para alavancar sua carreira na área?
Se você está buscando informações claras e precisas sobre como se inscrever e quais os requisitos, este artigo é para você. Prepare-se para desvendar o Ato Declaratório Executivo nº 4/2025 e entender todos os passos para garantir sua inclusão!
## O Que Você Precisa Saber Sobre o Ato Declaratório Executivo nº 4/2025
O Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 4, de 07 de abril de 2025, é um documento crucial para quem busca atuar como Ajudante de Despachante Aduaneiro. Publicado no Diário Oficial da União em 08 de abril de 2025, ele formaliza a inclusão de novos profissionais no registro da Receita Federal.
Mas por que esse documento é tão importante?
* **Base Legal:** O ADE é o instrumento legal que autoriza a inclusão de novos nomes no registro.
* **Fundamentação:** Ele se baseia em artigos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Decreto nº 6.759/2009 (com alterações).
* **Publicação Oficial:** Sua publicação no DOU garante a validade e a transparência do processo.
## Quem Foram os Profissionais Incluídos?
O ponto central do ADE é a lista de profissionais que foram incluídos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. Essa lista detalha informações cruciais para cada profissional.
Para cada nome incluído, o ADE apresenta:
* **Nome Completo:** Identificação do profissional.
* **CPF:** Cadastro de Pessoa Física, garantindo a individualidade do registro.
* **Número do Processo:** Rastreamento do processo de inclusão dentro da Receita Federal.
Exemplos de inclusões são João Pedro Henrique Alves da Silva e Paulo Henrique de Azevedo, cada um com seu respectivo CPF e número de processo.
## A Inclusão no ADE é Suficiente? Descubra o Próximo Passo!
Atenção! Ser incluído no ADE é apenas o primeiro passo. Para efetivar sua inscrição, você precisa realizar procedimentos adicionais no sistema informatizado da Receita Federal.
A Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012, é o seu guia nesse momento. Ela descreve detalhadamente os passos necessários para finalizar o processo no registro informatizado de ajudantes de despachante aduaneiro.
Não se esqueça:
* **ADE Não é o Fim:** A publicação no ADE não garante a efetivação completa do registro.
* **Instrução Normativa:** A IN RFB nº 1.273/2012 é o manual para os próximos passos.
* **Sistema Informatizado:** A efetivação no sistema é crucial para o exercício da função.
## Quando o ADE Entra em Vigor?
A data de início da validade do Ato Declaratório Executivo é um detalhe crucial.
O ADE entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Isso significa que a partir de 08 de abril de 2025, os efeitos legais do ADE se tornaram válidos.
Lembre-se:
* **Data de Publicação:** É a data de entrada em vigor.
* **Efeitos Legais:** Após a publicação, o ADE se torna válido.
* **Eficácia:** A data de publicação é fundamental para a eficácia do documento.
## Quem Assina o Documento e Onde Encontrar a Fonte Original?
Para garantir a validade e a autenticidade do documento, é fundamental saber quem o assina e onde encontrar a fonte original.
O Ato Declaratório Executivo nº 4/2025 é assinado por Camilo Pinheiro Cremonez, o Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
A fonte original do documento é a página da Receita Federal do Brasil, acessível através do seguinte link: [http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143648](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143648)
## Conclusão: O Que Você Precisa Fazer Agora
Este Ato Declaratório Executivo representa um passo importante para novos profissionais que desejam atuar como ajudantes de despachantes aduaneiros. Ao seguir os passos descritos e garantir a efetivação no sistema informatizado, você estará pronto para impulsionar sua carreira na área.
Lembre-se:
* **Processo Sequencial:** O ADE, a lista de profissionais e a IN RFB nº 1.273/2012 formam um processo formal e sequencial.
* **Atualização Constante:** A Receita Federal atualiza regularmente o registro de profissionais habilitados.
* **Normas Legais:** O cumprimento das normas legais é crucial para o funcionamento eficiente do sistema de despachantes aduaneiros.
Não perca tempo! Acesse o site da Receita Federal, verifique a Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012 e inicie o processo de efetivação no sistema informatizado agora mesmo!
*Fonte: Receita Federal do Brasil. "Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 4, de 07 de abril de 2025". Disponível em: [http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143648](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143648).*
Inscrever-se
Acessar
0 Comentários
mais recentes