Atualização da Lista PMPF em Mato Grosso do Sul: Entenda a Portaria SAT Nº 3644/2025
A Portaria SAT Nº 3644/2025, publicada em 10/06/2025, traz mudanças significativas na Lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul. Este normativo regulamenta a inclusão e exclusão de produtos, além de alterações em descrições e valores, refletindo as variações de preços do mercado. Confira as principais dúvidas sobre o tema neste FAQ e entenda como a portaria impacta consumidores e empresas.
Perguntas Frequentes
O que estabelece a Portaria SAT Nº 3644/2025?
A portaria dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na lista PMPF, além da alteração de descrições e valores de produtos já listados.
– Ela define critérios para atualização conforme as flutuações do mercado consumidor final.
– Visa proporcionar uma base mais atualizada para a fiscalização e controle de preços.
– A norma é aplicada especificamente em Mato Grosso do Sul e entrou em vigor imediatamente após a publicação.
Quais são as principais alterações na Lista PMPF?
A atualização promove diversas mudanças fundamentais nos preços e nas descrições dos produtos.
– Produtos novos foram incluídos na lista, ampliando o controle de preços.
– Alguns itens foram excluídos, ajustando o escopo de itens monitorados.
– Alterações em descrições e valores garantem que o índice reflita a realidade do mercado.
Como a portaria afeta consumidores e empresas?
A atualização da lista PMPF traz impactos diretos tanto para o consumidor final quanto para as empresas responsáveis pela comercialização dos produtos.
– Consumidores podem notar variações de preços que refletem o novo cenário de mercado.
– Empresas precisam se adaptar às alterações para garantir o compliance com a legislação.
– A norma serve de referência para fiscalizações e ajustes comerciais.
Como acessar a portaria completa e obter mais detalhes?
O acesso à portaria completa é essencial para compreender todos os aspectos e detalhes das alterações.
– A leitura integral permite identificar quais produtos foram impactados e como.
– O documento oficial pode ser consultado online para esclarecer dúvidas específicas.
– Manter-se atualizado com a legislação é fundamental para evitar equívocos na aplicação dos novos critérios.
Qual é a data de vigência da Portaria SAT Nº 3644/2025?
A portaria entrou em vigor no próprio dia de sua publicação, 10 de junho de 2025.
– Este marco temporal é importante para o início da aplicação das novas regras.
– Empresas e consumidores devem considerar essa data ao ajustar seus processos e registros.
– O efeito imediato reforça a necessidade de uma rápida adequação às mudanças.
Conclusão
A Portaria SAT Nº 3644/2025 atualiza a Lista PMPF em Mato Grosso do Sul, definindo critérios claros sobre inclusão, exclusão e alterações de produtos na lista. Compreender os detalhes da norma é crucial para consumidores e empresas se adaptarem ao novo cenário de preços. Consulte a portaria completa e mantenha-se informado para garantir o cumprimento das novas regras. Entre em contato com especialistas para uma análise detalhada e ajuste seus processos às atualizações.
Fonte: Legisweb. “Portaria SAT Nº 3644/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479466.