Alfândega do Galeão: O Que Mudou na Portaria Sobre Atribuições Aduaneiras?

Você está por dentro das últimas mudanças nas regulamentações aduaneiras do Aeroporto Internacional do Galeão? As portarias podem parecer complexas, mas entender essas atualizações é crucial para quem opera no comércio exterior.

Este artigo vai descomplicar a recente alteração na Portaria ALF/GIG nº 25/2023, mostrando como ela impacta o dia a dia das operações aduaneiras. Prepare-se para uma análise clara e objetiva, no estilo Neil Patel, que vai te deixar por dentro de tudo!

Nova Portaria Altera Atribuições Aduaneiras no Galeão

A Portaria SRRF07 nº 45/2025 trouxe mudanças importantes para a Portaria ALF/GIG nº 25/2023, que regulamenta as atividades aduaneiras no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). Mas, o que realmente mudou e como isso afeta você?

Vamos mergulhar nos detalhes para entender cada ponto chave dessa atualização.

Inclusão do Grupo de Mercadorias Abandonadas

A primeira grande mudança é a inclusão do item 12.4 no artigo 1º da Portaria ALF/GIG nº 25/2023, criando o Grupo de Mercadorias Abandonadas. Isso significa:

• Regulamentação mais específica para o tratamento de mercadorias que são deixadas para trás no aeroporto.
• Necessidade de revisão dos procedimentos internos para gerenciar esses itens.
• Maior clareza nas responsabilidades de cada setor em relação a essas mercadorias.

Essa mudança visa otimizar o processo de destinação das mercadorias abandonadas, evitando acúmulos e prejuízos.

Revisão Detalhada das Atribuições dos Servidores

Os artigos 30 a 37 da Portaria ALF/GIG nº 25/2023 foram revisados para detalhar as responsabilidades de cada grupo de funcionários da Alfândega. Essa revisão abrange:

• Clarificação das responsabilidades dos diferentes grupos de funcionários.
• Detalhamento das atividades relacionadas ao controle aduaneiro e processos administrativos.
• Atualização dos procedimentos em conformidade com outras portarias e normas legais.

O objetivo é garantir que cada servidor saiba exatamente o que se espera dele, evitando redundâncias e falhas na execução das tarefas.

Foco nas Atribuições do Grupo de Mercadorias Abandonadas

O artigo 30 agora define as responsabilidades específicas do Grupo de Mercadorias Abandonadas, que incluem:

• Emissão de editais de mercadorias abandonadas (período 1996-2016).
• Lavratura de autos de infração para perdimento de cargas (período 1996-2016).
• Observância do § 5º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76.

Essa definição clara das atribuições do grupo é essencial para garantir a correta destinação das mercadorias abandonadas, seguindo a legislação vigente.

O Que Mudou Para os Chefes de Divisão, Serviços e Seções?

O artigo 31 detalha as atribuições dos chefes de Divisão, Serviços, Seções, Equipes e CAC, e seus substitutos. As principais mudanças incluem:

• Acompanhamento de indicadores e metas.
• Gerenciamento de processos no sistema e-Processo.
• Elaboração de informações para órgãos externos e contribuintes.

Essas mudanças visam fortalecer a gestão e o controle dos processos aduaneiros, garantindo a eficiência e a transparência das operações.

Novas Atribuições Concorrentes Para Auditores

O artigo 32 expande as atribuições de exercício concorrente para servidores da carreira de Auditoria, incluindo:

• Exercício concorrente de atribuições com outros servidores.
• Ampliação das responsabilidades da carreira de Auditoria.
• Observância do Decreto nº 6.641/2008.

Essa mudança busca otimizar a utilização dos recursos humanos, permitindo que os auditores atuem em diversas áreas da Alfândega, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

O Que Significa Tudo Isso?

Em resumo, a Portaria SRRF07 nº 45/2025 atualiza e detalha as atribuições de diversos setores e funcionários da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão. Essa atualização visa:

• Otimizar a gestão das mercadorias abandonadas.
• Clarificar as responsabilidades de cada setor e funcionário.
• Garantir a conformidade com a legislação vigente.
• Aumentar a eficiência e a transparência das operações aduaneiras.

Próximos Passos: Adaptação e Eficiência

As mudanças implementadas demonstram a importância de uma legislação clara e de rotinas internas bem definidas, para que a Alfândega opere com máxima eficiência. É crucial que todos os envolvidos nas operações aduaneiras no Aeroporto do Galeão se familiarizem com as novas regras e adaptem seus procedimentos.

Não deixe para depois! Comece agora mesmo a revisar seus processos e a capacitar sua equipe para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.

Está pronto para otimizar suas operações aduaneiras e garantir o sucesso do seu negócio?

Fonte: Receita Federal. “Portaria ALF/GIG nº 45, de 07 de abril de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143708.