Categoria: Tributos, SPED, eSocial

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Reforma tributária: uma simplificação complicadora

A reforma tributária promulgada levanta dúvidas sobre seu impacto. Com um sistema complexo vigente até 2033, as empresas terão que lidar com dois sistemas distintos, resultando em trabalho duplicado. Além disso, a autonomia financeira dos Estados e Municípios será afetada, com controle centralizado em Brasília. Essas mudanças trarão consequências econômicas e a necessidade de compensações ao longo de 50 anos. A implementação do novo sistema não será simples.

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Problemas do texto da Reforma Tributária aprovado no Senado

Ives Gandra da Silva Martins, especialista jurídico, analisa aprovada Reforma Tributária do Senado Federal, destacando preocupações e desafios. O texto expõe críticas à simplificação do sistema tributário brasileiro e suas possíveis consequências para a indústria, comércio, agropecuária e outros setores, ressaltando a necessidade de ajustes pela Câmara dos Deputados para evitar impactos negativos e promover uma reforma eficaz e equilibrada.

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O que é grave de fato é a burocracia criada pelo Convênio ICMS 93/2015, que regulamenta a aplicação da EC 87/2015

“Novo” ICMS para o comércio eletrônico: incompetência ou má-fé?

No estado civilizatório atual já passamos da fase de compreensão que os fins não justificam os meios. Mais ainda, após quase uma década de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, não há justificativa técnica para tamanho retrocesso! A operacionalização da EC 87/2015 poderia ter sido inteligente o suficiente para gerar impacto zero ao comércio.