REIDI: ENGEPRO Habilitada para Impulsionar o Projeto EOL Serra das Almas III!

Você sabia que incentivos fiscais podem destravar projetos de energia eólica e impulsionar o desenvolvimento sustentável? A Receita Federal acaba de dar um passo importante nessa direção, e vamos te contar tudo sobre isso!

ENGEPRO no REIDI: Uma Nova Fase para a Energia Eólica

A ENGEPRO ENGENHARIA LTDA. acaba de ser coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) através do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 354/2025. Mas o que isso significa na prática?

Significa que a ENGEPRO poderá participar ativamente do projeto EOL Serra das Almas III, um importante empreendimento de energia eólica localizado em Urandi, Bahia, usufruindo de benefícios fiscais que vão impulsionar a sua execução.

O Que a Coabilitação ao REIDI Significa para a ENGEPRO?

• Benefícios Fiscais: Suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição, locação e importação de bens e serviços destinados ao projeto.
• Participação Estratégica: Acesso facilitado ao projeto EOL Serra das Almas III, contribuindo para o desenvolvimento de energia limpa e renovável.
• Reconhecimento: Habilitação nos termos da Lei nº 11.488/2007, Decreto nº 6.144/2007 e IN RFB nº 2.121/2022, comprovando a idoneidade da empresa.

EOL Serra das Almas III: Um Projeto Que Já Nasceu Forte

O projeto EOL Serra das Almas III não é um novato. Ele já possui autorização da ANEEL (Resolução nº 8.851/2020) e foi enquadrado no REIDI pela Portaria nº 1.760/SPE/MME de 07/11/2022.

A titularidade do projeto é da PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS III S.A., que já está habilitada ao REIDI. A ENGEPRO chega para somar forças e acelerar ainda mais o desenvolvimento dessa importante central geradora eólica.

Detalhes Essenciais do Projeto EOL Serra das Almas III

• Localização: Urandi, Bahia, um local estratégico para a geração de energia eólica.
• Autorizações: Todas as licenças e aprovações necessárias para o enquadramento no REIDI já foram obtidas.
• Impacto: Contribuição para a matriz energética brasileira com energia limpa e renovável.

5 Anos de Benefícios Fiscais: Um Impulso Para o Crescimento

A ENGEPRO terá até 5 anos para usufruir dos benefícios fiscais do REIDI, contados a partir da habilitação da empresa titular do projeto.

Isso significa que a empresa terá um período considerável para otimizar seus investimentos e contribuir de forma significativa para o sucesso do EOL Serra das Almas III.

Como Maximizar os Benefícios Fiscais do REIDI?

• Planejamento Estratégico: Defina um plano detalhado para a aquisição, locação e importação de bens e serviços.
• Conformidade: Garanta que todos os bens e serviços adquiridos estejam diretamente relacionados ao projeto EOL Serra das Almas III.
• Monitoramento: Acompanhe de perto o uso dos benefícios fiscais para garantir a conformidade com a legislação.

Atenção ao Cancelamento: Evite Problemas Futuros

Após a conclusão da participação da ENGEPRO no projeto, é fundamental solicitar o cancelamento da habilitação ao REIDI em até 30 dias após o cumprimento do contrato, conforme o art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

O descumprimento desse prazo pode gerar penalidades e complicações fiscais. Portanto, fique atento!

Dicas Para um Cancelamento Sem Complicações

• Organização: Mantenha todos os documentos e comprovantes relacionados ao projeto organizados e acessíveis.
• Acompanhamento: Monitore o andamento do projeto e o cumprimento do contrato para evitar atrasos no cancelamento.
• Assessoria: Consulte um especialista em direito tributário para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

Data de Início: Fique de Olho no DOU!

O Ato Declaratório Executivo entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que foi em 01/04/2025.

Essa é a data oficial que marca o início da coabilitação da ENGEPRO ao REIDI e o ponto de partida para o aproveitamento dos benefícios fiscais.

Por Que a Data de Publicação é Tão Importante?

• Validade Jurídica: Confirma a legalidade e a validade do Ato Declaratório Executivo.
• Início dos Benefícios: Define o momento a partir do qual a ENGEPRO pode usufruir dos incentivos fiscais.
• Transparência: Garante a publicidade e o acesso à informação para todos os interessados.

REIDI: O Caminho Para a Energia Sustentável

A coabilitação da ENGEPRO ao REIDI é mais um passo importante para o desenvolvimento de projetos de energia renovável no Brasil.

Com os incentivos fiscais e o apoio do governo, empresas como a ENGEPRO podem impulsionar a geração de energia limpa e contribuir para um futuro mais sustentável.

Se você busca formas de otimizar seus projetos e aproveitar os benefícios fiscais, o REIDI pode ser a chave para o sucesso!

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Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 354, de 31 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143550.