REIDI: ENGEPRO ENGENHARIA LTDA Habilitada para o Projeto EOL Serra das Almas I!

Você sabia que incentivos fiscais podem impulsionar projetos de energia renovável? A Receita Federal acaba de dar um passo importante nessa direção!

Imagine reduzir os custos de um projeto de infraestrutura eólica, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a geração de energia limpa. É exatamente isso que a coabilitação ao REIDI permite.

Neste artigo, vamos detalhar como a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA foi coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para o projeto EOL Serra das Almas I, e o que isso significa para o setor de energia eólica no Brasil.

ENGEPRO ENGENHARIA LTDA Coabilitada ao REIDI: O Que Isso Significa?

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 352/2025, concedeu à ENGEPRO ENGENHARIA LTDA a coabilitação ao REIDI. Isso significa que a empresa pode usufruir de benefícios fiscais significativos para o projeto EOL Serra das Almas I.

Essa coabilitação é um marco importante, pois permite que a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA reduza seus custos e invista ainda mais no desenvolvimento do projeto. Mas quais são os detalhes e implicações dessa decisão?

• A ENGEPRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 03.160.209/0001-00) agora está oficialmente coabilitada ao REIDI.
• Essa coabilitação é exclusiva para o projeto EOL Serra das Almas I.
• A empresa terá acesso a benefícios fiscais previstos na legislação do REIDI.

EOL Serra das Almas I: Um Projeto Estratégico para a Bahia

O projeto EOL Serra das Almas I, localizado em Urandi, Bahia, é uma central geradora eólica de grande importância para a região e para o país.

Enquadrado no REIDI pela Portaria nº 1.750/SPE/MME de 31/10/2022, o projeto tem como titular a PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. (CNPJ 42.745.162/0001-07). A coabilitação da ENGEPRO ENGENHARIA LTDA fortalece ainda mais essa iniciativa.

• Localização: Urandi, Bahia.
• Titular do Projeto: PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A.
• Prazo de Execução: Estimado entre 01/09/2022 e 01/04/2025.

Quais os Benefícios Fiscais para a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA?

A coabilitação ao REIDI traz consigo uma série de benefícios fiscais que podem impulsionar a participação da ENGEPRO ENGENHARIA LTDA no projeto EOL Serra das Almas I.

Durante um período de cinco anos, a empresa poderá importar e adquirir bens e serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Essa economia significativa pode ser reinvestida no projeto, otimizando sua execução e resultados.

• Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS na importação e aquisição de bens e serviços.
• Período de cinco anos para usufruir dos benefícios.
• Benefícios específicos para o projeto EOL Serra das Almas I.

Atenção: Cancelamento da Habilitação é Obrigatório!

É fundamental que a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA esteja atenta aos prazos e requisitos para o cancelamento da habilitação ao REIDI.

Após a conclusão da participação no projeto EOL Serra das Almas I, a empresa tem um prazo de 30 dias para solicitar o cancelamento da habilitação, conforme o art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

• Solicitação de cancelamento obrigatória após a conclusão do projeto.
• Prazo de 30 dias para solicitar o cancelamento.
• Base legal: art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Vigência do Ato Declaratório Executivo: Fique Atento!

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 352/2025 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

É importante consultar o DOU para confirmar a data exata de vigência e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

• Entrada em vigor na data da publicação no DOU.
• Data de publicação: 01/04/2025.
• Consulte o DOU para confirmar a data de vigência.

REIDI e Energia Eólica: Um Futuro Promissor

A coabilitação da ENGEPRO ENGENHARIA LTDA ao REIDI para o projeto EOL Serra das Almas I é um exemplo de como os incentivos fiscais podem impulsionar o desenvolvimento de projetos de energia renovável no Brasil.

O REIDI, ao reduzir os custos e facilitar o acesso a bens e serviços, torna os projetos de infraestrutura mais viáveis e atrativos para investidores.

Esteja sempre atento às novidades e regulamentações do setor de energia eólica.

Conclusão: Oportunidades e Responsabilidades

A coabilitação ao REIDI representa uma grande oportunidade para a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA e para o projeto EOL Serra das Almas I. Os benefícios fiscais podem impulsionar o desenvolvimento e a eficiência do projeto, contribuindo para a geração de energia limpa e para o crescimento do setor.

No entanto, é fundamental que a empresa esteja atenta aos prazos e requisitos estabelecidos para o cancelamento da habilitação após a conclusão do projeto. O cumprimento das obrigações legais é essencial para garantir a regularidade e a sustentabilidade do processo.

Quer saber mais sobre como o REIDI pode beneficiar seus projetos de infraestrutura? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo com seus colegas!

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 352, de 31 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143553.