Alerta Contribuinte Mineiro! SAIF Divulga Tabela Essencial para Quitar seus Débitos de ICMS e ITCD
Está com débitos de ICMS ou ITCD em Minas Gerais? Atenção! A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) acaba de divulgar um comunicado crucial que pode te ajudar a regularizar sua situação. Mas atenção ao prazo!
O Comunicado SAIF Nº 8/2025 traz a tabela atualizada para o cálculo de impostos e taxas estaduais em atraso. Quer saber como utilizá-la corretamente e evitar erros? Continue lendo!
Comunicado SAIF Nº 8/2025: O Guia Definitivo
Emitido em 06 de março de 2025 pela SAIF de Minas Gerais, o Comunicado SAIF Nº 8/2025 é um documento importantíssimo para quem precisa quitar débitos estaduais.
- Emitido pela SAIF (Minas Gerais).
- Data de emissão: 06/03/2025.
- Disponível online (link no final deste artigo).
Quais Impostos e Taxas Estão Cobertos?
A tabela presente no comunicado não é genérica. Ela se concentra em impostos específicos que impactam diretamente o bolso do contribuinte.
Ela abrange o cálculo de valores atualizados para:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Outras taxas estaduais em atraso.
Lembre-se: ela se aplica exclusivamente a débitos em atraso, calculando os valores atualizados com juros e multas.
Fique Atento ao Prazo de Validade!
A tabela tem um prazo de validade bem definido. Anote essa informação para não perder o timing!
A tabela de cálculo apresentada no comunicado é válida para pagamentos de débitos realizados até março de 2025.
- Validade até março de 2025.
- Pagamentos após março/2025 necessitarão de nova tabela.
- Verifique periodicamente as atualizações!
Após essa data, uma nova tabela poderá ser emitida, tornando a atual obsoleta.
Como Utilizar a Tabela Para Calcular o Valor Devido?
A tabela não apresenta o valor final a ser pago, mas sim os fatores de atualização monetária.
Para calcular o valor atualizado, você deve aplicar esses fatores ao valor original do débito.
O uso desta tabela oficial garante a correção do cálculo, evitando erros e possíveis contestações por parte do fisco.
Quem Precisa Prestar Atenção Neste Comunicado?
Este comunicado é direcionado a um público específico que lida diretamente com as finanças estaduais.
Se você se encaixa em um dos grupos abaixo, este documento é para você:
- Contadores de Minas Gerais.
- Empresas com débitos estaduais.
- Cidadãos de MG com impostos em atraso.
O documento fornece os parâmetros oficiais para o cálculo, facilitando a regularização.
Não Deixe Para a Última Hora!
O Comunicado SAIF Nº 8/2025 é uma ferramenta essencial para quem precisa regularizar débitos de ICMS, ITCD e outras taxas em Minas Gerais. Lembre-se: a tabela é válida somente até março de 2025!
Acesse o comunicado completo no link abaixo e comece a planejar sua regularização agora mesmo. Não perca tempo e evite surpresas desagradáveis!
Acesse o Comunicado SAIF Nº 8/2025 Aqui!
Fonte: LegisWeb. “COMUNICADO SAIF Nº 8, DE 06 DE MARÇO DE 2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474731.