Alteração do Grupo de Preços na Tabela de Valor Real Pesquisado: O que muda com a Portaria SAT Nº 3619/2025 (MS)
A Portaria SAT Nº 3619 de 09/05/2025, publicada pelo estado de Mato Grosso do Sul, trouxe uma mudança estratégica que impacta diretamente o bolso de empresas e consumidores: a alteração dos grupos de preços na Tabela de Valor Real Pesquisado. Se você lida com comercialização de produtos sujeitos a essa regulamentação ou quer entender como as mudanças podem afetar seu negócio ou suas compras, confira este FAQ exclusivo.
Perguntas Frequentes
O que determina a Portaria SAT Nº 3619/2025?
A Portaria SAT Nº 3619/2025 estabelece novas regras para a classificação de grupos de preços de produtos na Tabela de Valor Real Pesquisado em Mato Grosso do Sul. Publicada em 09/05/2025, a norma atualiza quais faixas de valores servem como referência para produtos específicos, impactando diretamente seus custos no mercado.
O que é a Tabela de Valor Real Pesquisado?
Esta tabela funciona como um instrumento oficial do estado para definir preços de referência de determinados produtos, especialmente aqueles sujeitos a substituição tributária. Com os grupos de preços alterados, os itens podem passar a ter valores de referência mais altos ou mais baixos, refletindo em mudanças no preço final.
- Define o preço base para apurações fiscais
- Usada por empresas para formação de preços
- Serve de parâmetro para consumidores entenderem valores praticados
Quais são os principais impactos dessa alteração?
A mudança afeta o cálculo de impostos, a precificação e a margem de lucro para empresas, além de poder provocar variações nos preços ao consumidor. Dependendo da nova classificação, produtos específicos poderão:
- Apresentar aumento ou redução no preço final
- Exigir revisão de estratégias de compra e venda
- Gerar necessidade de adaptação em sistemas fiscais
É fundamental analisar o produto de interesse diretamente na portaria para identificar o impacto.
Como saber se um produto foi afetado pela alteração?
A portaria lista explicitamente os produtos cujos grupos de preços mudaram. Para saber se há impacto direto sobre o seu portfólio ou interesse de compra:
- Consulte o texto integral da portaria, disponível neste link oficial
- Busque na lista anexada os produtos em questão
- Avalie se houve variação na faixa de valor atribuída
Essa checagem é especialmente importante para empresas do setor varejista, atacadista e distribuidores.
Quem deve se preocupar com esta nova regra?
Empresas de todos os portes que comercializam produtos contemplados pela Tabela de Valor Real Pesquisado precisam acompanhar de perto esta alteração. Consumidores também podem ser impactados, especialmente em segmentos com alta incidência de substituição tributária.
- Varejistas e atacadistas de Mato Grosso do Sul
- Profissionais de contabilidade e gestão tributária
- Consumidores de produtos especificados
Onde encontrar informações detalhadas sobre os produtos e novos preços?
Todos os detalhes – produtos afetados, novas faixas de preço e vigência – estão disponíveis no próprio texto da Portaria SAT Nº 3619/2025. O documento oficial pode ser acessado por meio do site da LegisWeb.
Para dúvidas específicas, recomenda-se consultar também um profissional especializado na área tributária ou um contador.
Conclusão
A Portaria SAT Nº 3619/2025 altera diretamente a dinâmica dos preços regulados pela Tabela de Valor Real Pesquisado em Mato Grosso do Sul, com efeitos práticos para empresas, profissionais do setor e consumidores finais. Consultar o normativo completo é essencial para avaliar como as mudanças podem afetar suas operações, reduzir riscos fiscais e identificar oportunidades no novo cenário. Fique atento, analise a lista de produtos e, se necessário, ajuste estratégias de precificação e estoque. Para dúvidas ou adequação à nova regra, consulte um especialista!
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Portaria SAT Nº 3619 DE 09/05/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477939.