ICMS Bebidas em Alagoas: O Que Mudou Com a Nova Instrução Normativa?
Você vende ou distribui bebidas em Alagoas? Então, este artigo é para você! Uma nova instrução normativa impacta diretamente o cálculo do ICMS sobre diversos produtos. Fique por dentro das mudanças e evite surpresas!
A Instrução Normativa SURE Nº 3/2025 alterou a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que define as bases de cálculo do ICMS para bebidas. Essa mudança afeta a sua empresa? Descubra agora!
Novos Produtos Entram na Base de Cálculo do ICMS
A principal alteração é a inclusão de novas bebidas na lista de produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS.
Isso significa que, para esses produtos, o ICMS será calculado com base em um preço pré-estabelecido pelo governo, e não sobre o valor da sua nota fiscal.
- A mudança adiciona novas bebidas à lista existente.
- Se sua empresa comercializa esses produtos, é crucial se adequar às novas regras.
- O objetivo é garantir a correta arrecadação do ICMS e refletir as dinâmicas do mercado.
Quais produtos foram incluídos? Continue lendo para saber!
Cerveja Amstel Puro Malte Agora Tem Cálculo Específico
Um dos destaques da nova norma é a inclusão específica da Cerveja Amstel Puro Malte (300ml, GTIN 7896045506897, garrafa de vidro retornável).
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) definido para essa cerveja é de R$ 2,77.
- A inclusão demonstra a precisão da regulamentação tributária.
- O PMPF servirá como base de cálculo do ICMS para este produto específico.
- A especificação detalhada garante clareza na aplicação da norma.
Essa atenção aos detalhes faz toda a diferença na hora de calcular o imposto!
Transparência no Processo de Alteração
A alteração da instrução normativa não aconteceu por acaso. Ela se baseou no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 29687754) do processo SEI Nº E:01500.0000058740/2024.
Além disso, houve publicação prévia do Edital SURE Nº 11/2025 no Diário Oficial do Estado em 22 de janeiro de 2025, divulgando a pesquisa de preços.
- O processo foi formal e transparente, baseado em análises e documentos oficiais.
- A publicação prévia garante a publicidade e a oportunidade de participação.
- A norma entrou em vigor em 28 de fevereiro de 2025.
Conclusão: O Que Você Precisa Saber
A Instrução Normativa SURE Nº 3/2025 atualiza a base de cálculo do ICMS para bebidas em Alagoas. Novos produtos foram incluídos, e o cálculo para a Cerveja Amstel Puro Malte foi especificado.
Essa atualização reflete a necessidade de manter a legislação tributária alinhada com as mudanças do mercado. A especificação da cerveja Amstel demonstra a atenção aos detalhes na busca por um cálculo preciso do imposto. O processo transparente garante a legalidade da alteração.
O que esperar do futuro? É provável que novas atualizações sejam necessárias para acompanhar as dinâmicas do mercado de bebidas.
Não perca tempo! Adapte-se às novas regras, recalcule seus custos e evite problemas com o fisco. Consulte a íntegra da Instrução Normativa e, se necessário, procure um especialista para te auxiliar.
Ação: Acesse agora mesmo a Instrução Normativa SURE Nº 3/2025 e verifique como ela impacta o seu negócio!
Fonte: LegisWeb. “Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 sobre o ICMS de bebidas em Alagoas”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474443.