PMPF em MS: Como a Nova Portaria Impacta o Seu ICMS!

Você está preparado para as mudanças no ICMS em Mato Grosso do Sul? Uma nova portaria acaba de ser publicada e pode impactar diretamente o seu negócio. Entenda agora o que mudou e como se adequar!

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) de Mato Grosso do Sul publicou a Portaria SAT Nº 3570/2025, que altera os valores do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) de diversos produtos. Mas o que isso significa na prática e como afeta o seu bolso?

Publicação e Vigência Imediata: Esteja Atento!

A Portaria SAT Nº 3570 foi publicada e entrou em vigor no dia 07 de março de 2025.

Isso significa que as novas regras já estão valendo!

• Data de publicação e vigência: 07/03/2025
• Implicação: As alterações no PMPF são aplicadas imediatamente!
• Atenção: Ajuste seus cálculos o quanto antes para evitar surpresas.

ICMS-ST e PMPF: Uma Relação Direta

A grande questão é: qual a relação entre essa portaria e o seu ICMS?

O PMPF é utilizado como base de cálculo para o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST).

• Impacto: A alteração do PMPF afeta diretamente o valor do ICMS-ST a ser recolhido.
• Cálculo: Revise a base de cálculo do seu ICMS para os produtos listados na portaria.
• Fique de olho: Essa mudança afeta apenas os produtos especificados na portaria.

Quem Emite e Por Que Isso Importa?

A portaria foi emitida pelo Superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul.

Essa emissão é feita com base em suas atribuições legais, garantindo a validade da alteração.

• Legitimidade: Emitida por autoridade competente.
• Segurança: Baseada em legislação vigente.
• Validade: Garante a legalidade da nova tabela de PMPF.

Atualização Constante: A Dinâmica do Mercado no Seu Imposto

Por que essa alteração nos valores do PMPF é necessária?

O objetivo é alinhar a base de cálculo do ICMS com a realidade do mercado.

• Alinhamento: Acompanha as flutuações de preços.
• Periodicidade: Ajustes são feitos regularmente.
• Justiça fiscal: Garante que o imposto reflita o valor real dos produtos.

Implicações Práticas para Sua Empresa

Se você comercializa produtos afetados pela portaria, atenção redobrada!

É crucial verificar os novos valores do PMPF e ajustar o cálculo dos seus impostos.

• Atenção: Impacto direto nos seus cálculos tributários.
• Consulta: Verifique a portaria completa para identificar os produtos afetados.
• Prevenção: Evite erros no recolhimento do ICMS.

Conclusão: Mantenha-se Atualizado e Evite Surpresas!

A Portaria SAT Nº 3570/2025 trouxe mudanças importantes para o cálculo do ICMS por Substituição Tributária em Mato Grosso do Sul. A alteração dos valores do PMPF impacta diretamente o valor do imposto a ser pago, e as empresas precisam estar atentas para se adequarem às novas regras.

Essa atualização é fundamental para garantir que a base de cálculo do ICMS esteja alinhada com as flutuações do mercado, assegurando uma cobrança justa e transparente.

Não perca tempo! Consulte a portaria completa, revise seus cálculos e garanta que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária. Precisa de ajuda para entender as mudanças e seus impactos? Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliar!

Fonte: LegisWeb. “Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474736.