NCM Sem Mistério: Como Classificar Preparação Emoliente Corretamente?

Você já se sentiu perdido ao tentar classificar um produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)? A correta classificação é crucial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade legal. Neste artigo, vamos desvendar como classificar uma preparação emoliente específica, com base em uma Solução de Consulta da Receita Federal. Prepare-se para simplificar sua rotina e otimizar seus processos!

Código NCM e a Mercadoria: Decifrando o Enigma

A Solução de Consulta Cosit nº 98059/2025 trouxe luz sobre a classificação de uma preparação emoliente composta por lactatos de alquila de C12 a C15 e álcoois de C12 a C15. Apresentada em estado líquido e utilizada na fabricação de produtos para cuidados com a pele, essa mercadoria recebeu o código NCM 3824.99.29.

Mas o que isso significa na prática?

• Código NCM: 3824.99.29 é a chave para identificar essa mercadoria em processos de importação, exportação e tributação. Guarde essa informação!
• A descrição precisa da mercadoria, incluindo sua composição e estado físico, é fundamental para evitar classificações incorretas.
• A classificação NCM define os impostos e taxas aplicáveis, impactando diretamente nos custos da sua operação.

Dispositivos Legais: O Mapa da Classificação

A classificação da preparação emoliente não surge do nada. Ela é baseada em um conjunto de dispositivos legais que formam o “mapa” da NCM.

A Receita Federal utilizou as seguintes referências:

• RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, que fornecem a base para classificar qualquer mercadoria.
• TEC (Tarifa Externa Comum) e TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados): Documentos que definem as alíquotas de impostos aplicáveis.
• Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado): Notas explicativas que detalham o conteúdo de cada código NCM.

Entender esses dispositivos é crucial para uma classificação precisa:

• A classificação se baseia em múltiplas regulamentações, exigindo consulta a diversas fontes para garantir a conformidade.
• A atualização constante das normas é vital, pois a legislação tributária está sempre mudando.
• A interpretação correta dos dispositivos legais é essencial para evitar erros que podem gerar multas e sanções.

Composição da Mercadoria: A Receita do Sucesso

A composição da preparação emoliente é um fator determinante para sua classificação. Ela é composta por:

• Lactatos de alquila de C12 a C15
• Álcoois de C12 a C15

A mercadoria é apresentada no estado líquido e acondicionada em balde de plástico.

Essa “receita” é crucial para a classificação:

• A especificação da composição química é fundamental para enquadrar a mercadoria no código NCM correto.
• O estado físico (líquido) também influencia, direcionando a classificação para categorias específicas.
• A embalagem (balde de plástico), embora não seja determinante para a NCM, pode ser relevante para outras regulamentações, como as ambientais.

Uso da Mercadoria: Para Que Serve Esse Produto?

A preparação emoliente é utilizada como ingrediente na fabricação de:

• Cremes
• Loções
• Preparações para cuidados da pele

Essa informação contextualiza o produto e auxilia na sua classificação:

• A função da mercadoria (emoliente) é um fator crucial para determinar sua categoria na NCM.
• O uso final (cremes, loções, cuidados da pele) ajuda a direcionar a classificação para produtos cosméticos e de higiene pessoal.
• A aplicação em produtos cosméticos indica uma classificação específica dentro da NCM, com implicações tributárias e regulatórias próprias.

Autoridade e Validade: Quem Decidiu e Quando?

A Solução de Consulta Cosit nº 98059/2025 foi emitida pela Receita Federal do Brasil, especificamente pela 2ª Turma, presidida por Carlos Humberto Steckel, em 05 de março de 2025, e publicada no DOU em 10/03/2025.

É importante considerar alguns pontos:

• A solução de consulta possui caráter oficial e vinculante para o caso específico analisado.
• A data da emissão e publicação é relevante para verificar se a interpretação ainda está vigente.
• A consulta à legislação vigente é fundamental para garantir que a classificação esteja de acordo com as normas atuais.

Conclusão: Simplificando a NCM

Classificar mercadorias na NCM pode parecer complexo, mas com as informações corretas e uma abordagem estratégica, é possível simplificar o processo.

Resumo: A Solução de Consulta da Receita Federal classificou uma preparação emoliente específica (lactatos de alquila de C12 a C15 e álcoois de C12 a C15) com o código NCM 3824.99.29, baseando-se em diversas regulamentações e considerando sua composição, estado físico, uso e aplicação em produtos para cuidados com a pele.

Conexões: A correta classificação NCM depende da interação entre a composição química da mercadoria, seu uso final e a interpretação precisa dos dispositivos legais da TEC e TIPI, bem como das Nesh. Todos esses aspectos estão interligados para determinar o código NCM apropriado.

Implicações Futuras: É fundamental acompanhar as atualizações da legislação tributária e da NCM para garantir a correta classificação de mercadorias similares, evitando divergências e problemas com a fiscalização. A interpretação de soluções de consulta similares pode auxiliar em casos análogos.

Agora que você compreende os detalhes da classificação dessa preparação emoliente, está pronto para aplicar esse conhecimento em suas operações. Não deixe que a NCM seja um obstáculo para o seu sucesso!

Chamada para Ação: Precisa de ajuda para classificar seus produtos na NCM? Deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco para uma consultoria personalizada!

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Solução de Consulta Cosit nº 98059, de 05 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143169.