Fim da Surpresa na Recarga! Nova Lei RJ Garante Extrato Detalhado em Contas Pré-Pagas
Cansado de ver seus créditos de celular sumirem sem saber para onde foram? A espera acabou! Uma nova lei no Rio de Janeiro promete revolucionar a forma como você controla seus gastos com telefonia pré-paga. Descubra como a Lei Nº 10687/2025 vai te dar o poder de saber exatamente como seu dinheiro está sendo gasto.
Extrato Detalhado Obrigatório para Contas Pré-Pagas: O Que Mudou?
A Lei Nº 10687/2025 determina que todas as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no Rio de Janeiro devem disponibilizar, em seus portais online, extratos detalhados para contas de planos pré-pagos.
Isso significa mais transparência e controle total na palma da sua mão!
Confira os principais pontos:
- Acesso fácil e rápido ao extrato pela internet.
- Exclusivo para planos pré-pagos, onde você recarrega antes de usar.
- Disponibilização obrigatória nos sites das operadoras.
O Que Vem no Extrato? Desvendando Seus Gastos
Não basta ter o extrato, ele precisa ser completo! A lei garante que o extrato detalhado contenha todas as informações necessárias para você entender cada centavo gasto.
O que esperar do seu extrato detalhado:
- Data e horário de cada ligação realizada.
- Duração exata das chamadas e o número discado.
- Registro completo de mensagens enviadas e recebidas.
- Discriminação clara dos custos e impostos de cada serviço utilizado.
Padrão de Qualidade e Prazos: Sem Diferença Entre Pré e Pós!
A lei não deixa espaço para “meias medidas”. O extrato online para pré-pagos deve ter o mesmo nível de detalhamento, qualidade e segurança dos planos pós-pagos.
Fique atento aos prazos e padrões:
- Padrão de qualidade igual ao dos planos pós-pagos: sem distinção!
- 180 dias para as operadoras se adaptarem após a publicação da lei no Diário Oficial.
- Descumprimento da lei pode gerar sanções severas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Por Que Essa Lei é Importante? Diga Adeus à Falta de Transparência!
A Lei Nº 10687/2025 nasceu para proteger você, consumidor de planos pré-pagos. Antes, era difícil acompanhar e controlar os gastos. Agora, você tem o poder de verificar e entender cada cobrança.
Os benefícios dessa lei são claros:
- Maior transparência e controle total sobre seus gastos com telefonia.
- Facilidade para verificar se os créditos estão sendo aplicados corretamente.
- Gerenciamento eficiente do seu consumo de créditos.
Descumprimento da Lei? Prepare-se para Reclamar!
As operadoras que não cumprirem a Lei Nº 10687/2025 estarão sujeitas a duras penalidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As consequências do descumprimento incluem:
- Sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Multas pesadas para as operadoras infratoras.
- Incentivo para que as operadoras se adequem e respeitem seus direitos.
Agora você tem o poder de fiscalizar e exigir seus direitos!
A Lei Nº 10687/2025 é um marco na defesa dos direitos dos consumidores de telefonia pré-paga no Rio de Janeiro. Ao obrigar as operadoras a fornecerem extratos detalhados, a lei garante maior transparência e controle sobre os gastos, equiparando o nível de informação disponível para usuários pré-pagos e pós-pagos.
Com um conteúdo detalhado, prazos de adequação definidos e penalidades claras para o descumprimento, a lei se torna um instrumento poderoso para garantir a justiça e a transparência nas relações de consumo.
Não perca tempo! Acesse o site da sua operadora, familiarize-se com o novo extrato detalhado e comece a controlar seus gastos com telefonia de forma inteligente e eficiente. Compartilhe este artigo com seus amigos e familiares para que todos conheçam seus direitos!
Fonte: LegisWeb. “LEI Nº 10687 DE 07 DE JANEIRO DE 2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=475245.