Pix Mais Seguro! Entenda as Novas Regras da Resolução BCB Nº 457/2025

Você sabia que o Pix está ainda mais seguro? O Banco Central do Brasil (BCB) implementou novas regras para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

A Resolução BCB Nº 457/2025 traz mudanças importantes que impactam diretamente empresas, profissionais e cidadãos que utilizam o Pix no dia a dia. Quer saber o que mudou e como se preparar? Continue a leitura!

Validação de Dados do Usuário Pix: Segurança Reforçada

Uma das principais mudanças é a validação dos dados do usuário Pix. Agora, o BCB exige que as informações vinculadas à chave Pix sejam comparadas com os dados registrados no CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica) na Receita Federal.

O objetivo? Reduzir fraudes e garantir que o sistema seja ainda mais confiável.

• Obrigatoriedade de validação do nome do usuário com o CPF/CNPJ.
• Combate à utilização de dados incorretos ou fraudulentos.
• Aumento da segurança e confiabilidade das transações Pix.

Essa medida visa garantir que a pessoa que está utilizando o Pix é realmente quem diz ser.

Registro de Chaves Pix: Mais Restrições, Mais Segurança

O registro de chaves Pix também ficou mais rigoroso. Agora, o processo só é liberado após a abertura completa da conta transacional e a verificação da identidade do titular.

Além disso, a regularidade cadastral do CPF/CNPJ é verificada no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais).

• Registro da chave Pix somente após abertura e verificação da conta.
• Verificação da situação regular do CPF/CNPJ no DICT (Manual Operacional do DICT).
• Prevenção de registros fraudulentos de chaves Pix.

Essa camada extra de segurança dificulta a criação de chaves Pix por golpistas.

Exclusão de Chaves Pix: Tolerância Zero com Fraudes

A Resolução BCB Nº 457/2025 detalha novos critérios para a exclusão de chaves Pix. Isso inclui situações em que há discrepância entre os dados da chave e as informações oficiais do CPF/CNPJ, ou indícios de uso fraudulento da chave.

• Exclusão de chaves com dados inconsistentes entre a chave e o CPF/CNPJ.
• Procedimento de exclusão em casos de suspeita de fraude.
• Maior controle sobre chaves Pix comprometidas ou utilizadas indevidamente.

Se a sua chave Pix apresentar alguma inconsistência ou for utilizada de forma suspeita, ela poderá ser excluída para proteger o sistema.

Alterações de Informações do Usuário Pix: Precisão é a Chave

O BCB estabeleceu regras mais rígidas para a alteração de informações do usuário Pix, exigindo a correspondência com os dados do CPF/CNPJ.

Atenção: Alterações para correção de inconsistências podem ser feitas sem a sua anuência.

• Necessidade de correspondência entre informações e dados do CPF/CNPJ.
• Permissão para alterações sem anuência do usuário para correções de inconsistências.
• Melhora na precisão dos dados cadastrais.

Essa medida visa garantir que as informações do usuário estejam sempre atualizadas e corretas.

Cronograma de Implementação: Fique Atento aos Prazos!

A Resolução BCB Nº 457/2025 estabelece um cronograma de implementação escalonado, com diferentes datas de entrada em vigor para cada artigo, variando de 1º de abril de 2025 a 1º de outubro de 2025.

• Datas específicas para a implementação de cada artigo da resolução.
• Fases de implementação para garantir a transição suave das novas regras.
• Necessidade de acompanhamento do cronograma para atualização e conformidade.

É fundamental acompanhar o cronograma para garantir que sua empresa ou seus processos estejam em conformidade com as novas regras.

Pix Mais Seguro para Todos: O Futuro do Pagamento Instantâneo

A Resolução BCB Nº 457/2025 aprimora a segurança do Pix por meio da validação rigorosa de dados, controle mais eficiente no registro e exclusão de chaves, e regras claras para alteração de informações, buscando maior alinhamento entre os dados dos usuários e a Receita Federal.

Todas as alterações apresentadas trabalham sinergicamente para fortalecer a segurança do sistema Pix, reduzindo fraudes e aumentando a confiança dos usuários. A validação de dados, o controle de registro e a possibilidade de exclusão em caso de inconsistências ou fraude se complementam para garantir a integridade do sistema.

Espera-se que essas novas medidas reduzam significativamente as fraudes no sistema Pix, aumentando a segurança e a confiança dos usuários. É provável que o BCB continue monitorando a eficácia dessas medidas e promova novas atualizações para garantir a segurança do sistema em um ambiente de constante evolução tecnológica.

Agora que você está por dentro das novidades, que tal se aprofundar ainda mais? Acesse a Resolução BCB Nº 457/2025 na íntegra e garanta que você e sua empresa estejam preparados para o futuro do Pix!

Link para a Resolução BCB Nº 457/2025

Fonte: LegisWeb. “Resolução BCB Nº 457/2025: Aprimora mecanismos de segurança do Pix”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474723.