REIDI para ENGEPRO: Como a Coabilitação Impulsiona Projetos de Energia Eólica?

Você já se perguntou como as empresas de engenharia podem se beneficiar de incentivos fiscais para projetos de infraestrutura? A resposta pode estar no REIDI, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

Neste artigo, vamos explorar como a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA obteve a coabilitação ao REIDI e como isso pode impactar seus projetos de energia eólica. Prepare-se para descobrir como essa decisão estratégica pode gerar economia e impulsionar o setor!

Entenda a Coabilitação da ENGEPRO ao REIDI

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 353/2025 concedeu à ENGEPRO ENGENHARIA LTDA a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Mas o que isso significa na prática?

A coabilitação ao REIDI permite que a ENGEPRO se beneficie da suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição, locação e importação de bens e serviços destinados a projetos de infraestrutura. Essa medida representa uma significativa redução de custos, tornando os projetos mais viáveis e competitivos.

Principais pontos sobre a coabilitação:

• Benefício Fiscal: Suspensão do PIS/PASEP e COFINS.
• Base Legal: Leis nº 11.488/2007, Decreto nº 6.144/2007 e IN RFB nº 2.121/2022.
• Abrangência: Projetos de infraestrutura, como a central geradora eólica EOL Serra das Almas II.

Projeto EOL Serra das Almas II: O Foco da Coabilitação

A coabilitação da ENGEPRO está diretamente ligada ao projeto EOL Serra das Almas II, uma central geradora eólica localizada em Urandi, Bahia. Este projeto já havia sido habilitado ao REIDI para a PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS II S.A., e agora a ENGEPRO se junta como coabilitada.

A participação da ENGEPRO no projeto permite que ela usufrua dos benefícios fiscais do REIDI, contribuindo para a viabilidade e sucesso do empreendimento.

Detalhes importantes sobre o projeto:

• Localização: Urandi, Bahia.
• Enquadramento: PORTARIA Nº 1.758/SPE/MME, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
• Autorização: Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.850, de 26 de maio de 2020.

Benefícios e Prazos: O Que Você Precisa Saber

A ENGEPRO ENGENHARIA LTDA poderá usufruir dos benefícios fiscais do REIDI por até cinco anos, contados a partir da habilitação da titular do projeto (PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS II S.A.). Após a conclusão da participação no projeto, a empresa deverá solicitar o cancelamento da habilitação em até 30 dias.

É fundamental estar atento aos prazos e obrigações para garantir a continuidade dos benefícios e evitar problemas futuros.

Resumo dos benefícios e prazos:

• Prazo: Até cinco anos a partir da habilitação da titular do projeto.
• Benefícios: Suspensão do PIS/PASEP e COFINS.
• Obrigação: Solicitar o cancelamento da habilitação após a conclusão do projeto.

A Base Legal: Onde Encontrar as Regras do Jogo

O Ato Declaratório Executivo se baseia em diversas leis e portarias que estabelecem os requisitos e condições para a concessão e utilização dos incentivos do REIDI.

É essencial conhecer a legislação para garantir o cumprimento das normas e a manutenção dos benefícios fiscais.

Principais leis e portarias:

• Lei nº 10.593/2002 (com redação dada pela Lei nº 11.457/2007)
• Portaria RFB nº 372/2023
• Portaria RFB nº 114/2022
• IN RFB nº 2.121/2022

Entrada em Vigor: Quando Começa a Valer?

O Ato Declaratório Executivo entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 01/04/2025. A partir dessa data, a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA pode usufruir dos benefícios do REIDI.

É importante acompanhar as publicações oficiais para garantir o conhecimento completo da legislação e suas atualizações.

Conclusão: O Futuro da ENGEPRO e do REIDI

A coabilitação ao REIDI representa uma grande oportunidade para a ENGEPRO ENGENHARIA LTDA impulsionar seus projetos de energia eólica. Ao usufruir dos benefícios fiscais e cumprir as obrigações legais, a empresa poderá aumentar sua competitividade e contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura no setor eólico brasileiro.

Se você busca otimizar seus projetos de infraestrutura e aproveitar os incentivos fiscais disponíveis, o REIDI pode ser a chave para o sucesso. Não perca tempo, explore as oportunidades e impulsione seus negócios!

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Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 353, de 31 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143555.