SISNERGY Coabilitada no REIDI: Oportunidade e Responsabilidades no Setor Elétrico!

Você sabia que a adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) pode impulsionar projetos de energia elétrica? A SISNERGY acaba de conquistar essa coabilitação, mas o que isso significa na prática e quais os cuidados que a empresa deve tomar? Descubra agora!

A recente coabilitação da SISNERGY ao REIDI é um marco importante, mas exige atenção redobrada para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais. Vamos detalhar o que essa conquista representa e como ela impacta o futuro da empresa.

Concessão da Coabilitação: Um Passo Estratégico

A SISNERGY – SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., com CNPJ 21.471.093/0001-02, obteve a coabilitação para operar no REIDI, conforme o Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 346/2025. Essa aprovação é válida para todos os estabelecimentos da empresa, permitindo o acesso aos benefícios oferecidos pelo regime.

• A coabilitação foi concedida pela Receita Federal do Brasil, um reconhecimento da importância do projeto para o desenvolvimento da infraestrutura.
• Essa autorização se aplica a todos os estabelecimentos da SISNERGY, otimizando a gestão de recursos e investimentos.
• A base legal para essa conquista reside na Lei nº 11.488/2007 e na Instrução Normativa RFB Nº 2.121/2022, que estabelecem as diretrizes do REIDI.

Vinculação à Portaria Nº 1522/SPE/MME: Detalhes do Projeto Aprovado

A coabilitação da SISNERGY está intrinsecamente ligada à Portaria Nº 1522/SPE/MME de 27 de julho de 2022. Essa portaria aprovou o enquadramento do projeto “Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica” no REIDI, um projeto que visa a recapacitação de linhas de transmissão em São Paulo e Minas Gerais.

• A coabilitação é condicionada à aprovação do projeto na Portaria 1522/SPE/MME, demonstrando a importância de um planejamento estratégico e alinhado com as diretrizes governamentais.
• O projeto abrange melhorias em linhas de transmissão de 138 kV, um investimento crucial para aprimorar a infraestrutura energética do país.
• As obras, realizadas entre 13/04/2022 e 13/10/2024, em municípios específicos de SP e MG, evidenciam o compromisso da SISNERGY com o desenvolvimento regional.

Período de Benefício e Cancelamento: Atenção aos Prazos e Requisitos

O benefício do REIDI pode ser usufruído por um período de cinco anos a partir da data de habilitação da SISNERGY. No entanto, é fundamental estar atento: a coabilitação pode ser cancelada pela Autoridade Fiscal caso a empresa não cumpra os requisitos estabelecidos (Decreto Nº 6.144/2007, art. 10, Inciso II). Além disso, após a conclusão do projeto, o cancelamento da habilitação deve ser solicitado em até 30 dias.

• O benefício tem duração de 5 anos a partir da habilitação, um período valioso para otimizar investimentos e impulsionar o crescimento.
• O não cumprimento dos requisitos pode levar ao cancelamento da coabilitação, reforçando a necessidade de uma gestão rigorosa e transparente.
• O cancelamento da habilitação após o projeto deve ser solicitado em 30 dias, evitando possíveis penalidades e garantindo a conformidade legal.

Multa por Ausência de Solicitação de Cancelamento: Evite Surpresas Desagradáveis

A falta de solicitação de cancelamento da habilitação após a conclusão do projeto sujeita a SISNERGY a multas, conforme a legislação vigente. É crucial estar ciente dessa obrigação para evitar custos adicionais e manter a reputação da empresa.

• A empresa deve solicitar o cancelamento da habilitação após a conclusão do projeto, um passo simples que pode evitar grandes problemas.
• O descumprimento dessa obrigação acarreta em multas, um ônus desnecessário que pode ser evitado com uma gestão eficiente.
• A legislação aplicável define o valor e as regras para a aplicação da multa, reforçando a importância de conhecer e seguir as normas.

Entrada em Vigor: Um Novo Capítulo para a SISNERGY

O Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A partir desse momento, a coabilitação se torna efetiva, abrindo novas oportunidades para a SISNERGY.

• A data de vigência é a data de publicação no Diário Oficial da União, um marco importante para o início dos benefícios.
• A partir dessa data, a coabilitação se torna efetiva, permitindo que a SISNERGY usufrua dos incentivos fiscais.
• A publicação oficial do ato é a referência para a data de entrada em vigor, garantindo transparência e segurança jurídica.

Conclusão: Oportunidade e Responsabilidade

A coabilitação da SISNERGY ao REIDI representa uma excelente oportunidade para impulsionar projetos de infraestrutura e otimizar investimentos. No entanto, é fundamental estar atento aos prazos, requisitos e obrigações legais para garantir o sucesso a longo prazo e evitar penalidades.

A adesão ao REIDI é um passo estratégico, mas exige uma gestão eficiente e transparente para garantir o cumprimento de todas as normas e o aproveitamento máximo dos benefícios.

Está pronto para aproveitar ao máximo essa oportunidade?

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 346, de 27 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143538.