REIDI para Construtoras: Como a Brasil Infraestrutura Ltda. Conseguiu a Coabilitação e o Que Isso Significa para Você

Você sabia que construtoras podem obter incentivos fiscais significativos para projetos de infraestrutura? Se você é da área, sabe que cada economia conta, e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) pode ser um divisor de águas.

Neste artigo, vamos detalhar como a Construtora Brasil Infraestrutura Ltda. conseguiu a coabilitação ao REIDI e o que isso implica para o setor. Prepare-se para descobrir oportunidades e entender como sua empresa pode se beneficiar também!

Coabilitação ao REIDI: O Primeiro Passo da Construtora Brasil Infraestrutura

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 229/2025 concedeu à Construtora Brasil Infraestrutura Ltda. (CNPJ 26.475.981/0001-17) a coabilitação ao REIDI. Mas o que isso realmente significa?

Significa que a empresa está apta a participar de um projeto específico de infraestrutura com benefícios fiscais. Essa coabilitação é um passo crucial para otimizar custos e impulsionar projetos no setor.

Itens Importantes:

• A coabilitação é estritamente para um projeto de saneamento básico.
• Aplica-se a todos os estabelecimentos da Construtora Brasil Infraestrutura Ltda.
• Baseia-se na Lei nº 11.488/2007 e na IN RFB nº 2.121/2022.

Projeto de Saneamento Básico: Detalhes da Iniciativa no Rio de Janeiro

A coabilitação está atrelada ao “Projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água para a região metropolitana do Rio de Janeiro”, um projeto ambicioso aprovado pelo Ministério das Cidades.

Este projeto é de responsabilidade da Iguá Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 42.353.180/0001-35), que já está habilitada ao REIDI. A parceria entre as empresas é fundamental para o sucesso da iniciativa.

O Que Você Precisa Saber:

• Localização: Região metropolitana do Rio de Janeiro.
• Prazo: Execução da obra até 30/09/2025.
• Aprovação: Portaria nº 304, de 13.04.2023, do Ministério das Cidades.

Benefícios Fiscais do REIDI: O Impacto no Seu Bolso

A grande vantagem da coabilitação é a possibilidade de usufruir dos benefícios fiscais do REIDI. Isso inclui a suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição, locação e importação de bens e serviços destinados ao projeto.

Imagine o impacto dessa economia nos custos do projeto! É uma oportunidade de otimizar recursos e investir em outras áreas.

Benefícios Chave:

• Suspensão de impostos na aquisição, locação e importação de bens e serviços.
• Validade: Até 5 anos após a habilitação do titular ao REIDI.
• Destinação: Bens e serviços devem ser para a obra de infraestrutura vinculada ao projeto.

Cancelamento da Coabilitação: O Que Fazer Após a Conclusão

Após a conclusão da participação no projeto, é crucial solicitar o cancelamento da coabilitação em até 30 dias após a finalização do contrato, conforme o art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Não se esqueça desse detalhe! O não cumprimento pode gerar complicações futuras.

Lembre-se:

• Pedido: Deve ser feito após a conclusão do contrato.
• Prazo: 30 dias para solicitar o cancelamento.
• Normas: Seguir o art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Vigência do Ato Declaratório: Quando Começa a Valer?

O Ato Declaratório Executivo entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 10/03/2025, seção 1, página 40.

Fique atento a essa data para garantir que todos os benefícios sejam aplicados corretamente.

Informação Essencial:

• Data de publicação: Define a entrada em vigor.
• Publicação: DOU de 10/03/2025, seção 1, página 40.
• Importante: A versão eletrônica não substitui a versão oficial publicada.

Conclusão: O REIDI Como Motor de Projetos de Infraestrutura

A coabilitação da Construtora Brasil Infraestrutura Ltda. ao REIDI é um exemplo de como o regime pode impulsionar projetos de infraestrutura. Ao participar do projeto de saneamento básico no Rio de Janeiro, a empresa se beneficia de incentivos fiscais significativos.

A coabilitação está intrinsecamente ligada à participação no projeto, definindo os benefícios fiscais e o processo de cancelamento. Este caso demonstra o potencial do REIDI para fomentar parcerias público-privadas em saneamento e outras áreas.

O Que Fazer Agora?

Se você busca otimizar seus projetos e aproveitar incentivos fiscais, explore as oportunidades do REIDI. Entre em contato com especialistas, analise seus projetos e descubra como sua empresa pode se beneficiar.

Não perca tempo! O futuro da infraestrutura pode estar ao seu alcance.

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 229, de 07 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143166.