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A Lei 10875/2025 garante direitos essenciais para pessoas com doenças raras no RJ, promovendo acesso a tratamentos e suporte adequados. Descubra como isso impacta sua vida!

As alterações no Decreto Nº 46793/2025 afetam a taxação de alimentos, trazendo implicações diretas no mercado. Entenda como isso pode impactar consumidores e empresários.

Descubra como o Decreto nº 49073/2025 afeta o ICMS em Minas Gerais e quais implicações econômicas traz para contribuintes e consumidores.

Entenda as principais diretrizes da regulamentação da agricultura irrigada sustentável em MG e como isso impacta o setor produtivo local.

Descubra como o Decreto Nº 46792/2025 está alterando o ICMS na Paraíba e entenda o impacto dessas mudanças para consumidores e empresas.

Descubra as recentes alterações no Anexo 05 do RICMS da Paraíba e como elas impactam seu negócio. Informe-se sobre o que muda e fique preparado.

Entenda como a IN SIF Nº 95/2025 transforma o cálculo do ICMS em Goiás e quais implicações isso traz para contribuintes e empresas.

Entenda por que a consulta sobre ICMS no transporte interestadual é considerada inadmissível e os impactos dessa decisão para empresas e contribuintes.

Entenda as recentes mudanças na Portaria SAT Nº 3660 e seus impactos no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em Mato Grosso do Sul.

A Portaria SAT Nº 3659/2025 traz novos produtos e atualizações relevantes sobre o PMPF MS, impactando diretamente o setor. Descubra as mudanças e suas implicações.

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Entenda as implicações da Notificação SAT Nº 57/2025 sobre o ICMS em MS e como isso pode impactar sua empresa. Acesse para detalhes essenciais!

Descubra como a Portaria SEFAZ Nº 120/2025 facilita a regularização tributária na Paraíba, garantindo benefícios e simplificação para contribuintes.

Entenda os impactos da atualização do ICMS em bebidas com a Portaria SEFAZ nº 184/2025 e como isso afeta preços e mercado. Confira os detalhes!

Entenda como as alterações na Tabela de Preços, trazidas pela Portaria Nº 3656/2025, impactam seu planejamento financeiro e operações.

Descubra as novas exigências do DETRAN-RJ na Portaria Nº 6837/2025 para o credenciamento, e como isso impacta a sua operação. Acesse para entender!

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A nova lei da Paraíba proíbe o telemarketing automatizado, garantindo maior proteção aos consumidores e promovendo práticas comerciais mais éticas.

Descubra as novas alíquotas do ICMS em Goiás e como elas afetam diretamente as empresas. Entenda as implicações e prepare-se para as mudanças.

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